TJPI - 0800729-18.2020.8.18.0033

19/04/2023 08:38

Arquivado Definitivamente

19/04/2023 08:38

Baixa Definitiva

19/04/2023 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

19/04/2023 08:37

Transitado em Julgado em 13/04/2023

19/04/2023 08:37

Expedição de Certidão.

13/04/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 12/04/2023 23:59.

21/03/2023 00:07

Decorrido prazo de KALINY BRITO MORAES em 20/03/2023 23:59.

17/02/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 11:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRASILEIRA - CNPJ: 41.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido

06/02/2023 14:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2023 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 11:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/12/2022 11:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2022 08:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2022 13:57

Conclusos para o Relator

21/09/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022 12:43

Recebidos os autos

27/07/2022 12:43

Conclusos para Conferência Inicial

27/07/2022 12:43

Distribuído por sorteio