02/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0841344-49.2022.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] EMBARGANTE: RAIMUNDA DAS CHAGAS OLIVEIRA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, RAIMUNDA DAS CHAGAS OLIVEIRA DECISÃO Vistos, Trata-se de pedido de habilitação (ID 22963391) formulado por FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA, LASESCE ANTÔNIO DE OLIVEIRA, DÉBORA FERNANDA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA E FERNANDO FRANCISCO OLIVEIRA, em razão da morte da parte autora, RAIMUNDA DAS CHAGAS OLIVEIRA, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Narra, o requerente, que a Sra.

RAIMUNDA DAS CHAGAS OLIVEIRA veio a falecer no curso da demanda, conforme certidão de ID.22963398.

Dessa forma, faz-se necessária a habilitação nos autos do presente processo na condição de herdeiras do requerente em epígrafe, pois legítimas sucessoras da parte autora falecida.

Determinou-se a intimação do banco réu para se manifestar acerca do pedido de habilitação, nos termos do art. 690 do CPC (ID 23610645).

Diante disso, a instituição deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o que basta relatar.

Decido.

Compulsando os documentos acostados (IDs. 22963393, 22963394, 22963395, 22963396, 22963397) ao pedido de habilitação (ID 22963372), resta inconteste a qualidade de filha das requerentes.

Por fim, verifico que a representação processual se encontra regular.

Ressalta-se que não houve qualquer impugnação do réu, razão pela qual o pedido de habilitação pode ser decidido imediatamente pelo juízo (art. 691 do CPC).

Por todo o exposto, sendo transmissível o direito em litígio, DEFIRO O PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL, devendo passando a figurar no polo passivo/embargado da presente demanda dos herdeiros: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA, LASESCE ANTÔNIO DE OLIVEIRA, DÉBORA FERNANDA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA E FERNANDO FRANCISCO OLIVEIRA. À Coordenadoria Judiciária para retificação da autuação.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
16/08/2023 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/08/2023 23:54

Expedição de Certidão.
16/08/2023 23:53

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:18

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA DAS CHAGAS OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2023 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA DAS CHAGAS OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:12

Conclusos para julgamento
02/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:39

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:39

Juntada de Certidão
31/03/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 10:16

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:16

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/01/2023 23:59.
30/11/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:15

Conclusos para decisão
21/11/2022 08:15

Juntada de Certidão
17/11/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 08:43

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:27

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:34

Conclusos para despacho
06/09/2022 08:34

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807266-94.2024.8.18.0031

Maria Margarida dos Santos Xavier

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Rodrigo Fernandes Brito

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/10/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0800156-47.2025.8.18.0051

Isabel Maria Ramos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Valeria Leal Sousa Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/02/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0800166-91.2025.8.18.0051

Francisca Isabel de Sousa Neta

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Deydiana Marciano Rodrigues Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0801159-22.2024.8.18.0132

Ana Paula Torres de Arruda Leao Coelho F...

Shopping do Automovel LTDA

Advogado: Josaine de Sousa Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/12/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0801266-78.2024.8.18.0031

Helane Fontenele Velasco

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Ana Carolina Knoller Nunes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/04/2025 09:13

Exibir Processo