16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800259-34.2021.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: BERNARDA ALVES MARTINS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movida por BERNARDA ALVES MARTINS em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados no processo em epígrafe.

Intimados do acórdão de ID 56997771, a parte autora procedeu com o cumprimento de sentença ID 57064150 - cálculos ID's 57064154 e 57064152.

Intimada, a executada impugnou á execução alegando excesso nos cálculos (ID 59860646 - Cálculos 59860645 - Depósito judicial 62953815).

ID 62953815 apresentando dados bancários para depósito do valor remanescente.

A parte exequente concordou com os cálculos da executada e requereu a expedição de alvará(s) para levantamento dos valores depositados judicialmente (ID 60905256). É o relato do essencial.

Passa-se à fundamentação e decisão.

O artigo 924, II do CPC dispõe que haverá a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. “Art. 924 Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita;” Neste viés, observa-se a satisfação da obrigação imputada à instituição financeira executada.

Assim, por aplicação analógica do art. 924, II, do CPC, atinente ao processo de execução, o pagamento do saldo devedor enseja a extinção.

Deste modo, verifica-se que o executado adimpliu com a obrigação, tornando-a por satisfeita, assim necessário se faz a declaração da extinção do processo por sentença.

Ante o exposto, pelo pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o pedido exordial (art. 924, II, do Código de Processo Civil) Considerando-se o pedido de expedição de alvará (ID 60905256), bem como o comprovante de depósito judicial juntado aos autos (ID 62953815).

DETERMINO a expedição, de 03 (TRÊS) Alvarás Judiciais em nome de: a) BERNARDA ALVES MARTINS - CPF: *95.***.*87-00, no valor de R$ 16.068,92 (Dezesseis mil, sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), depositados na conta judicial nº 2600105711000. b) BRENO KAYWY SOARES LOPES - OAB PI17582-A - CPF: *63.***.*82-94, no valor de R$ 1.767,59 (Um mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), depositados na conta judicial nº 2600105711000 , equivalente a 11% de sucumbências (conforme acórdão). c) BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 4.769,38 (Quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), depositados na conta judicial nº 2600105711000, ficando de já. a agência pagadora proceder com a transferência dos valores remanescente para a conta a seguir descrita: Titular: Banco Bradesco S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-12 -Banco: Bradesco (237) • Conta: 1-9 - Agência: 4040-1 - Nº da conta convênio: 1122027.

EXPEDIDOS os Alvarás, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
09/05/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 08:05

Baixa Definitiva
09/05/2024 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
09/05/2024 08:04

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 08:04

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:07

Decorrido prazo de BERNARDA ALVES MARTINS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:07

Decorrido prazo de BERNARDA ALVES MARTINS em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2024 23:59.
06/04/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:31

Conhecido o recurso de BERNARDA ALVES MARTINS - CPF: *95.***.*87-00 (APELANTE) e provido em parte
03/04/2024 22:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:55

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/02/2024 14:43

Conclusos para o Relator
16/02/2024 03:45

Decorrido prazo de BERNARDA ALVES MARTINS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:39

Decorrido prazo de BERNARDA ALVES MARTINS em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
14/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/11/2023 13:59

Recebidos os autos
30/11/2023 13:59

Conclusos para Conferência Inicial
30/11/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802981-86.2023.8.18.0033

Maria Fancisca Mota da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Paulo Antonio Muller

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/06/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0018612-15.2017.8.18.0001

Condominio Colinas do Rio Poty

Valdeci Ribeiro do Monte Palma

Advogado: Antonio Candeira de Albuquerque

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/06/2017 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0801071-30.2024.8.18.0149

Jose Oliveira

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Kairo Fernando Lima Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/10/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0801068-51.2024.8.18.0060

Zuzelene Gomes de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/05/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0801068-51.2024.8.18.0060

Zuzelene Gomes de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/06/2025 16:39

Exibir Processo