23/04/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:37

Baixa Definitiva
23/04/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:36

Transitado em Julgado em 23/04/2025
28/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000946-51.2007.8.18.0033 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] AUTOR: SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REU: MARCIO ANDRE DA ROCHA E SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão ajuizada por SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, contra MÁRCIO ANDRÉ DA ROCHA E SILVA O processo tramita há 18 anos sem que se chegue a um resultado útil possível qual seja a apreensão do bem objeto da lide.

Em despacho de ID 63724871, em 19 de setembro de 2024 foi determinado a autora que recolha as custas para utilização do SISBAJUD eis que a mesma não é beneficiária dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

O advogado da autora não procedeu o pagamento das custas.

Em despacho de ID 66506098 foi determinada a intimação por AR de um representante da empresa, tendo o AR voltado devidamente assinado, em 11/11/24 sem mais uma vez se cumprir a providência determinada por este Juízo. É o breve relatório, passo a Decidir. É o relatório.

De acordo com o art. 485 do Código Civil a inércia e desinteresse das partes acarreta na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme se vê abaixo: Art. 485.

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito: I – (...) II - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir o autor abandonar a causa por mais de 30 dias (...) Entendo que processo não pode permanecer em cartório, aguardando providências que o autor, principal interessado no andamento, não toma.

Não se pode esquecer o relevante interesse público consistente na não-formação de acervos inúteis de autos, a criar embaraços à normal atividade judiciária em detrimento de outros processos e a projetar atraso da Justiça.

Esses inconvenientes graves não se superam com a simples remessa do processo vivo ao arquivo, para aguardar eventual movimentação futura.

O posicionamento da doutrina não é diferente se vê na lição de Humberto Theodoro Junior1, abaixo transacrita: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Presume-se, legalmente essa desistência quando ambas as pares se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promove os atos ou diligência que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 dias.

A extinção, de que ora se cuida, pode dar-se por provocação da parte ou do Ministério Público ou ainda pode ser decretada de ofício pelo juiz.” DIANTE DO EXPOSTO extingo o processo de execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, II e III do Código de Processo Civil determinando o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa na distribuição, independentemente de pagamento de custas ou taxas processuais, preclusas as vias recursais.

Diligências legais.

P.

R.

I Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 17 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
25/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 06:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:56

Decorrido prazo de SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:36

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:15

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:07

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:07

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:11

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:09

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:38

Recebidos os autos
22/07/2022 10:38

Juntada de Petição de despacho
24/08/2021 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/08/2021 16:44

Juntada de Ofício
24/08/2021 16:43

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 20:24

Juntada de Certidão
25/02/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:26

Conclusos para julgamento
10/11/2020 14:26

Juntada de Certidão
07/07/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 17:54

Conclusos para despacho
03/07/2020 17:53

Juntada de Certidão
03/07/2020 17:52

Juntada de Certidão
02/06/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 14:28

Distribuído por sorteio
10/07/2019 14:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/07/2019 14:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/07/2019 14:10

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
03/04/2019 09:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/12/2018 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 10:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/12/2018 13:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/12/2018 13:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
15/05/2018 08:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/12/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-12-02.
01/12/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2016 06:04

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
30/11/2016 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial
23/10/2015 12:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/03/2015 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/07/2014 13:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/06/2014 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2011 09:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/05/2011 09:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/04/2010 12:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/06/2009 09:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/09/2007 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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