02/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:39

Decorrido prazo de DIAKELY BARBOSA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:23

Decorrido prazo de DIAKELY BARBOSA em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0751547-89.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Prova de Títulos, Classificação e/ou Preterição] AGRAVANTE: DIAKELY BARBOSA AGRAVADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, PREFEITURA DE TERESINA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - SEMEC DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de concessão da tutela antecipada recursal, interposto por DIAKELY BARBOSA (Id 22860595) em face de decisão (Id 22860596 – pág.30/33) proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR (Processo nº 0839565-88.2024.8.18.0140), que move contra alegado ato ilegal e abusivo do Diretor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL e ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN), cujas atividades são vinculadas ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL e ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN), da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA e da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC, na qual, o Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI indeferiu a liminar pleiteada por não verificar os fundamentos relevantes para a referida concessão.

Tendo em vista a presença de particularidades que exigem cautela e prudência, reservo-me a prerrogativa de apreciar a conveniência de conceder, ou não, a tutela antecipada recursal, após a apresentação das contrarrazões pelas partes agravadas.

Desta forma, DETERMINO a intimação das partes agravadas, através de seus procuradores, para que, apresentem contrarrazões recursais, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, facultando-lhes a juntada de cópias de peças que entenderem convenientes à sua defesa.

Após o transcurso do prazo, certifique-se se houve ou não manifestação das partes agravadas e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO, para as providências cabíveis.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
25/03/2025 12:44

Expedição de intimação.
25/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 20:05

Conclusos para Conferência Inicial
08/02/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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