TJPI - 0002620-65.2010.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE FARIAS FELIX

Advogados

FERDINAN TEIXEIRA CUTRIM

OAB: 15387/DF

CPF *44.***.*57-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 11:04

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 08:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE FARIAS FELIX em 27/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 13:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2025 13:55

    Juntada de informação

  • 16/05/2025 11:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 21:18

    Expedição de Alvará.

  • 27/03/2025 13:56

    Juntada de comprovante

  • 27/03/2025 13:55

    Juntada de Informações

  • 30/01/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 14:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/01/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 13:58

    Processo Reativado

  • 29/10/2024 13:58

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 12:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 13:58

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 15:40

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/05/2024 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 09:41

    Juntada de comprovante

  • 08/04/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:36

    Audiência Preliminar realizada para 11/03/2024 09:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 12/03/2024 16:36

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/02/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 09:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 13:54

    Audiência Preliminar redesignada para 11/03/2024 09:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 25/01/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2023 12:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 03:11

    Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 11/09/2023 23:59.

  • 08/08/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 08:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2023 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE FARIAS FELIX em 30/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 21:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 23:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE FARIAS FELIX em 20/04/2022 23:59.

  • 03/06/2022 15:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 06:31

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 06:29

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 12:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 08:51

    Juntada de informação

  • 30/03/2022 08:50

    Desentranhado o documento

  • 30/03/2022 08:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2022 12:25

    Audiência Preliminar designada para 26/04/2022 10:00 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 17/03/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0002620-65.2010.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: FRANCISCO DE FARIAS FELIX Advogado(s): FERDINAN TEIXEIRA CUTRIM(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 15387)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PARNAÍBA, 16 de março de 2022         VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232    

  • 16/03/2022 16:52

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 16:49

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 09:51

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 26: 04/2022 10:00 sala de audiências 1ª vara criminal.

  • 14/10/2021 12:43

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/10/2021 06:00

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 10/2021.

  • 12/10/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0002620-65.2010.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: FRANCISCO DE FARIAS FELIX Advogado(s): FERDINAN TEIXEIRA CUTRIM(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 15387)   Designo audiência de suspensão condicional do processo para o dia 26 de abril de 2022 as 10:00 horas

  • 11/10/2021 18:30

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 11/10/2021 00:04

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 08:56

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/06/2021 08:27

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 11/06/2021 09:30

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 09:30

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 09:30

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 09:29

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 11:25

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 11/05/2021 11:09

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 10/05/2021 13:59

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2020 14:09

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 10:54

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 31/08/2020 10:53

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 31/08/2020 09:32

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2020 11:46

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 12:42

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 09/06/2020 12:34

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 13:09

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 09:57

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/01/2020 10:51

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/12/2019 09:05

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/11/2019 09:37

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/11/2019 10:20

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/11/2019 13:36

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 09:56

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/08/2019 11:36

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 09:51

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 27: 08/2019 08:30 FÓRUM SALMON LUSTOSA.

  • 08/04/2019 13:10

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 12:50

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 09:13

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 08:44

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/12/2018 12:55

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 07: 05/2019 10:00 FÓRUM SALMON LUSTOSA.

  • 04/10/2018 06:00

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 10/2018.

  • 03/10/2018 14:10

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/10/2018 16:32

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 27/09/2018 10:05

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 01: 11/2018 09:00 FÓRUM SALMON LUSTOSA.

  • 25/09/2018 15:00

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 15:00

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002620-65.2010.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 09:12

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 10:57

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/08/2018 09:25

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 09:20

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 26/07/2018 14:04

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 25/06/2018 10:10

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/06/2018 10:33

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/06/2017 12:23

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 12:21

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2017 08:00

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/05/2017 09:53

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 09:13

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/05/2017 09:01

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 13:27

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 10:11

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002620-65.2010.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 16/06/2016 13:47

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/06/2016 14:00

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE FARIAS FELIX

  • 01/06/2016 09:53

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/05/2016 13:50

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial

  • 27/05/2016 13:34

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 16/05/2016 14:08

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/05/2016 08:02

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao josé da guia melo. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/04/2016 12:15

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/04/2016 07:44

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2016 08:27

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Corregedoria da Polícia Civil

  • 17/10/2015 09:11

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos no dia 16: 10/2015 para dar cumprimento ao despacho

  • 11/10/2015 09:51

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 01/09/2015 09:18

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 26/08/2015 08:55

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento

  • 25/08/2015 09:12

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - recebi os presentes autos do m.p na data 21.08.2015

  • 13/08/2015 09:52

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 07/08/2015 10:54

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/08/2015 07:56

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 24/02/2011 09:01

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Processo movimentado por lote

  • 31/01/2011 09:44

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Processo movimentado por lote

  • 31/01/2011 09:00

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo movimentado por lote

  • 25/01/2011 12:29

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Processo movimentado por lote

  • 18/01/2011 12:26

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Processo movimentado por lote

  • 17/01/2011 08:45

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote

  • 25/11/2010 13:06

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Processo movimentado por lote

  • 25/11/2010 11:20

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote

  • 25/10/2010 11:39

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Processo movimentado por lote

  • 30/09/2010 10:56

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Processo movimentado por lote

  • 22/09/2010 12:45

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Dependencia

  • 22/09/2010 12:45

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2010

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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