02/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:30

Decorrido prazo de LUPERCIO GONCALVES DE MEDEIROS em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 2 em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:03

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800441-28.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 2 EXECUTADO: LUPERCIO GONCALVES DE MEDEIROS DESPACHO Tendo em vista o requerimento constante na petição id n° 74053205, este juízo procedeu com a pesquisa de veículos via RENAJUD e foi encontrado um veículo sem restrições, vinculado ao CPF da parte Executada, conforme o documento abaixo: Pelo exposto, INTIMEM-SE as partes para requererem o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
21/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 2 em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:02

Publicado Decisão em 27/03/2025.
26/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800441-28.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 2 EXECUTADO: LUPERCIO GONCALVES DE MEDEIROS DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo exequente para a intimação do executado por hora certa, a fim de viabilizar a penhora de bens móveis.

Contudo, nos termos da jurisprudência e da legislação aplicável, é possível a intimação por hora certa sobre a penhora já realizada, com base na aplicação analógica dos artigos 251 e 252 do CPC/2015.

Ocorre que, no presente caso, não há nos autos a comprovação de que tenha sido efetivada a penhora de bens do devedor.

Assim, inexistindo a prévia constrição patrimonial, não se mostra cabível a intimação por hora certa, por não atender aos requisitos legais necessários para sua realização.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de intimação por hora certa e DETERMINO a intimação da parte autora para nomear bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
25/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:59

Outras Decisões
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 2 em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 23:30

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:03

Expedição de Mandado.
13/12/2024 09:53

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:18

Expedido alvará de levantamento
29/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 03:58

Decorrido prazo de LUPERCIO GONCALVES DE MEDEIROS em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:55

Outras Decisões
12/07/2024 03:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 2 em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 04:48

Decorrido prazo de LUPERCIO GONCALVES DE MEDEIROS em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:32

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:11

Outras Decisões
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 2 em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 09:42

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:17

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 12:05

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:39

Expedição de Mandado.
01/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 04:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 2 em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 10:38

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2023 21:07

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:21

Expedição de Mandado.
05/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:29

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:29

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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