14/04/2025 16:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2025 02:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/04/2025 05:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800608-93.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compromisso] AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: MARIA DA CRUZ DOS REIS BACELAR AMANCIO, GILDA HELENA LEMOS DE SOUSA LIMA, FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DE SOUSA SENTENÇA 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação das partes no qual informam a realização de composição amigável para pôr termo à demanda, postulando sua homologação e consequente extinção, como documento de id 72660191.

Homologação que se deve acolher.

Art.22, § único, da lei nº 9.099/95.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado.

Art.38, da mencionada lei.

Examinados, discuto e passo a decidir. 2.

Dispõe o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil que: “haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) transação.

Sendo o caso dos autos, impõe-se diante da vontade livre das partes a homologação do acordo realizado para pôr fim a presente demanda em consequência da transação acordada extrajudicialmente. 3.

Em face de todo o exposto e nos termos do Enunciado 162 do Fonaje, homologo por sentença com resolução de mérito, o acordo informado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos.

Considerando a inexistência de prova material da hipossuficiência apenas alegada pela parte autora, exsurge evidente por este motivo afastar o pretendido benefício de gratuidade judicial, eis que tal comprovação é uma exigência de índole constitucional, como preceitua o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Em decorrência, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.C.

Sem custas e honorário advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Teresina, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Bela Vista
24/03/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:16

Baixa Definitiva
24/03/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/04/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
24/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 15:18

Homologada a Transação
21/03/2025 13:04

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
18/02/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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