16/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:30

Decorrido prazo de JOELSON JOSE DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:30

Decorrido prazo de JOELSON JOSE DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
02/05/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 03:14

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
22/04/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801200-55.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar contrarrazões aos Embargos à Execução no prazo legal.

TERESINA, 16 de abril de 2025.

JOSE CREILSON DE JESUS DA SILVA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
16/04/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:26

Desentranhado o documento
25/03/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801200-55.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO COSTAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3.

No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4.

Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5.

Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6.

Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7.

Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
24/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO COSTA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:50

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
03/12/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:04

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 09:07

Conclusos para julgamento
06/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2024 09:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
05/08/2024 16:04

Juntada de Petição de documentos
05/08/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 21:08

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO COSTA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:22

Decorrido prazo de JOELSON JOSE DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO COSTA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:22

Decorrido prazo de JOELSON JOSE DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 10:16

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2024 09:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
14/06/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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