TJPI - 0800113-68.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 15:19
Juntada de Petição de manifestação
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10/04/2025 09:30
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 09:30
Baixa Definitiva
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10/04/2025 09:30
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 00:24
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 00:24
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 01:27
Decorrido prazo de SEBASTIAO SOLANO FEITOSA FILHO em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800113-68.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: SEBASTIAO SOLANO FEITOSA FILHO REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.
AVIANCA SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no acordo formalizado extrajudicialmente (ID - 72482569), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
Constata-se a regularidade do instrumento de transação.
Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda.
III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 57, da Lei 9.099/95.
Tendo em vista a homologação do acordo, proceda-se com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido realizadas neste feito em face da parte executada.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Cumpra-se.
Exp.
Necessários.
Após o cumprimento, arquivem-se os autos.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
25/03/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 20:55
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 20:55
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 20:55
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 20:55
Homologada a Transação
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18/03/2025 08:46
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 21:17
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 06:32
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 06:32
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 14:05
Julgado procedente em parte do pedido
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01/03/2025 07:22
Conclusos para julgamento
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01/03/2025 07:22
Expedição de Certidão.
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01/03/2025 07:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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27/02/2025 12:00
Juntada de Petição de contestação
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26/02/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 05:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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14/01/2025 11:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/01/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 18:21
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/02/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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13/01/2025 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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