07/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
22/04/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Fórum Cível e Criminal, 3º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802029-82.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO DEFIRO a prova pericial solicitada pelo réu.

Na forma do art. 156, §5º, CPC, NOMEIO profissional especializado em perícia contábil, via CPTEC (extrato em anexo), para atuar como perito na presente demanda.

O perito nomeado, ciente do encargo, deve apresentar o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

A perícia será custeada pela parte requerida e os honorários periciais corresponderão ao valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Intime-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 465, §1º, CPC, arguir impedimento ou suspeição do profissional, indicar assistente técnico ou apresentar quesitos.

Comprovado o pagamento dos honorários periciais por parte da requerida, intime-se o perito para que informe os dados bancários necessários para a transferência dos valores, bem como para dar início aos trabalhos.

O laudo pericial deverá ser entregue na Serventia no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput e 466, caput, CPC).

Informado os dados pelo perito, proceda-se de pronto com a transferência, de 50% (cinquenta por cento) do valor fixado para os honorários e o restante após a entrega do laudo pericial.

Quesitos do juízo: a.

Houve repasse da União do saldo PASEP entre a data de ingresso do servidor até 1989? b.

Houve retiradas/descontos da conta individual do(a) autor(a) até a data em que o saldo PASEP foi liberado à parte requerente? Em caso afirmativo, a que título ocorreram? Há respaldo normativo para fazê-las? c.

O banco réu utilizou corretamente os índices oficiais aplicáveis ao PASEP para a valorização das cotas e atualização monetária? d.

Houve erro de cálculo do Banco do Brasil quanto à conversão de moedas no período em apuração? e.

Qual o valor do saldo devido apurado pela perícia na data do último saque realizado pela parte autora? f.

Existindo diferença entre o valor apurado pela perícia e o efetivamente pago, qual o valor atualizado dessa diferença até a data de extinção do Fundo PIS-PASEP em 31/05/2020, aplicando-se os percentuais oficiais do PASEP? g.

Qual o saldo final correspondente ao PASEP realizando todas as conversões de moedas, bem como atualizações monetárias conforme estipuladas pelo Ministério da Fazenda até a presente data? Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perícia no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, §1, CPC.

Notifique-se o perito.

Intimem-se.

TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
24/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:53

Nomeado perito
24/01/2025 03:37

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 12:08

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
24/06/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2024 23:59.
23/01/2024 08:29

Conclusos para despacho
23/01/2024 08:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 07:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/11/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 22:59

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2021 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
13/01/2021 12:02

Conclusos para despacho
13/01/2021 12:02

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 15:44

Juntada de Certidão
04/08/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 14:51

Juntada de Certidão
31/07/2020 17:52

Juntada de Petição de contestação
23/07/2020 09:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2020 10:26

Mandado devolvido designada
15/06/2020 10:26

Juntada de Petição de diligência
15/06/2020 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2020 12:11

Expedição de Mandado.
11/06/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 16:47

Conclusos para despacho
10/06/2020 16:46

Juntada de Certidão
10/02/2020 08:44

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2020 15:48

Conclusos para decisão
25/01/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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