25/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802648-04.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR: EDVALDO SILVA MOTA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por EDVALDO SILVA MOTA, que requereu o benefício da justiça gratuita.

O recorrente foi intimado a comprovar a necessidade de concessão do referido benefício, apresentando aos autos documento comprobatório de que não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais (ID nº 70262030).

Ante a certidão do Diretor de Secretaria (ID nº 66270552) e verificando o cumprimento dos pressupostos de admissibilidade, acolho o pedido de gratuidade da justiça e recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária, via advogado, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme o artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, com ou sem as contrarazões, a Secretaria deverá certificar o ocorrido e, em seguida, remeter os autos à Turma Recursal, com as devidas homenagens aos seus membros, observando-se as cautelas de praxe e formalidades legais.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 24 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
25/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:26

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 03:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 30/09/2024 23:59.
14/09/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:42

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 11:38

Conclusos para julgamento
22/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
21/08/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 15:58

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
19/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:09

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
12/07/2024 09:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
12/07/2024 03:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/07/2024 13:40.
10/07/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 09:47

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:44

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:03

Concedida a Medida Liminar
04/07/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
04/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
04/07/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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