TJPI - 0800433-75.2024.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 11:50
Juntada de Petição de ciência
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27/03/2025 00:20
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800433-75.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR(A): EVANIO DE SOUSA BRITO RÉU(S): ASSOCIACAO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.
Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.
Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.
Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).
Publicação e registro pelo sistema PJe.
De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.
Após, arquive-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
25/03/2025 10:47
Juntada de Petição de ciência
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25/03/2025 10:17
Arquivado Definitivamente
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25/03/2025 10:17
Baixa Definitiva
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25/03/2025 10:15
Arquivado Definitivamente
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25/03/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 12:56
Homologada a Transação
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19/03/2025 17:45
Juntada de Petição de ciência
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09/03/2025 16:50
Juntada de Petição de manifestação
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06/03/2025 08:37
Conclusos para decisão
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06/03/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 23:40
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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18/02/2025 06:31
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 06:31
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 12:08
Julgado improcedente o pedido
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19/03/2024 13:51
Conclusos para julgamento
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19/03/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 13:51
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2024 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
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19/03/2024 13:00
Juntada de Petição de procuração
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19/03/2024 11:31
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2024 20:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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01/02/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 13:04
Juntada de Petição de manifestação
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01/02/2024 13:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/02/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 12:46
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
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31/01/2024 08:52
Juntada de Petição de comprovante
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31/01/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 08:21
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/03/2024 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
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31/01/2024 08:20
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 18:41
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2024 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
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30/01/2024 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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