13/03/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 15:36

Baixa Definitiva
13/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/03/2025 15:35

Transitado em Julgado em 07/03/2025
13/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ILDEMARIO PEREIRA LIMA em 27/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:36

Recurso Extraordinário não admitido
18/09/2024 09:13

Conclusos para o Relator
18/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA em 24/07/2024 23:59.
23/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
23/06/2024 17:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/06/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
23/06/2024 17:39

Expedição de intimação.
21/06/2024 12:56

Juntada de Petição de outras peças
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo de ILDEMARIO PEREIRA LIMA em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - CNPJ: 01.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/05/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão
29/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2024 10:21

Recebidos os autos
10/01/2024 10:21

Conclusos para Conferência Inicial
10/01/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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