27/03/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:14

Baixa Definitiva
27/03/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Germayron Brito, 79, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801257-35.2024.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA CLEMENTE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos em sentença.

No juizado especial dispensa-se o relatório, conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A parte autora requereu a desistência da ação através da petição do id 72619520.

Com efeito, quando a desistência é requerida, deve ser homologada, por sentença, para as consequências de lei.

Por outro lado, desnecessária a anuência da parte demandada quanto ao pedido em questão, tendo em vista o entendimento consolidado no enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária Ante o exposto, homologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora, para os fins do art. 200, parágrafo único, do novo CPC.

Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Intimem-se, e, a seguir, arquive-se.

Sem custas.

Piripiri-PI, 20 de março de 2025..

MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juíza de Direito do JECCFP Piripiri Anexo I CHRISFAPI
25/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:24

Extinto o processo por desistência
20/03/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 09:23

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2025 09:00 JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI.
19/03/2025 14:49

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
14/03/2025 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
20/11/2024 16:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 09:00 JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI.
20/11/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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