TJPI - 0803982-75.2024.8.18.0032
1ª instância - 1ª Vara de Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 08:15
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 06:49
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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13/06/2025 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803982-75.2024.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Oncológico] REQUERENTE: MARCIA MARIA DE SOUSA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PICOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte da sentença em anexo.
PICOS, 11 de junho de 2025.
JESSICA DE FARIAS SOARES 1ª Vara da Comarca de Picos -
11/06/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 15:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/05/2025 09:54
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 11:51
Juntada de Petição de manifestação
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16/04/2025 09:33
Juntada de Petição de manifestação
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02/04/2025 11:00
Juntada de Petição de manifestação
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27/03/2025 00:17
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803982-75.2024.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Oncológico] REQUERENTE: MARCIA MARIA DE SOUSA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PICOS DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença contra o Município de Picos, visando ao fornecimento do medicamento Imunoterapia Alérgeno-específica para Ácaros da Poeira Domiciliar, conforme sentença transitada em julgado nos autos do processo nº 0801694-28.2022.8.18.0032.
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora comprovou devidamente o requerido pelo Município, mediante apresentação atualizada de atestado médico, laudo clínico detalhado e novo orçamento, documentos que justificam a continuidade do tratamento necessário.
Diante disso, com fulcro no art. 536 do Código de Processo Civil, DECIDO: 1.
Determinar a liberação imediata dos valores já depositados judicialmente em favor da autora Marcia Maria de Sousa Silva, expedindo-se alvará judicial para levantamento integral, visando garantir a continuidade do tratamento prescrito. 2.
Conceder o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, após levantamento dos valores, para apresentação em Juízo das notas fiscais e documentos comprobatórios da efetiva aquisição dos medicamentos prescritos, assegurando-se a correta utilização dos recursos públicos destinados ao tratamento. 3.
Intimar ambas as partes para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam eventuais pendências ainda existentes relativas ao presente cumprimento de sentença, antes do arquivamento definitivo dos autos. 4.
Advertir que, caso haja novo descumprimento ou interrupção injustificada do fornecimento dos medicamentos por parte do Município, deverá a parte autora requerer imediatamente a reativação do presente feito ou propor novo cumprimento de sentença, juntando cópia integral dos autos, visando o imediato bloqueio de valores via sistema BacenJud para custeio direto do tratamento.
Intimem-se as partes para ciência e cumprimento integral desta decisão.
Cumpra-se com urgência.
PICOS-PI, 10 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos -
25/03/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:29
Expedição de Alvará.
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10/03/2025 10:49
Outras Decisões
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27/02/2025 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 26/02/2025 23:59.
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25/02/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 11:21
Conclusos para despacho
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20/02/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/02/2025 16:42
Juntada de Petição de diligência
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14/02/2025 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/02/2025 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 08:58
Juntada de Petição de manifestação
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04/02/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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01/02/2025 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 31/01/2025 23:59.
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28/01/2025 12:16
Juntada de Petição de manifestação
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16/01/2025 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 07:19
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 07:19
Expedição de Mandado.
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16/01/2025 07:18
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 14:01
Expedição de Alvará.
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14/01/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 21:32
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 21:32
Outras Decisões
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10/01/2025 08:36
Conclusos para despacho
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10/01/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 13:52
Juntada de Petição de manifestação
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06/12/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 12:40
Juntada de Petição de manifestação
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29/11/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 12:25
Julgado procedente o pedido
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28/11/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 11:17
Conclusos para despacho
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27/11/2024 11:17
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 21:01
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 21:01
Outras Decisões
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26/07/2024 09:14
Conclusos para despacho
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26/07/2024 09:14
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 23:06
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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09/05/2024 15:07
Conclusos para despacho
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09/05/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 12:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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