26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802345-58.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Dever de Informação] INTERESSADO: VALERIA MARIA CALAND MORAIS INTERESSADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA O requerido efetuou depósito dos valores cobrados, a título de cumprimento da sentença (id 71195161).

A parte Autora se manifestou pela expedição de alvará para recebimento dos valores depositados, na forma requerida no id 72725637.

Ora, comprovado o depósito dos valores cobrados e havendo pedido da exequente para levantamento dos valores, ocorreu uma concordância expressa, o que se conclui pela quitação do débito.

Como consequência, pode ser expedido o alvará correspondente, nos termos requeridos.

Desta forma, por considerar paga a dívida, diante da aquiescência da credora, DECLARO, por sentença, extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015.

Expedir o alvará nos termos do Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD.

Sem custas.

Publicação e registro dispensados, pois se tratam de autos digitais.

Intimar.

Após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas, arquivem-se.

TERESINA-PI, 24 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
21/10/2024 21:42

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 21:42

Baixa Definitiva
21/10/2024 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
21/10/2024 21:42

Transitado em Julgado em 14/10/2024
21/10/2024 21:42

Juntada de Certidão
15/10/2024 03:45

Decorrido prazo de VALERIA MARIA CALAND MORAIS em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:29

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.
12/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:49

Conhecido o recurso de VALERIA MARIA CALAND MORAIS - CPF: *14.***.*48-59 (RECORRENTE) e não-provido
04/09/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/09/2024 14:56

Juntada de petição
28/08/2024 16:01

Juntada de petição
26/08/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:50

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
31/07/2024 22:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/07/2024 11:09

Juntada de manifestação
22/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:46

Recebidos os autos
24/03/2023 08:46

Conclusos para Conferência Inicial
24/03/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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