25/07/2025 09:19

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 00:38

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800410-72.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA EDILEUSA CHAVES GOMESREU: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SDU-SUDESTE Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI
18/07/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:58

Recebidos os autos
02/07/2025 08:58

Juntada de Petição de certidão
13/09/2023 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA CHAVES GOMES em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2022 09:37

Conclusos para julgamento
08/08/2022 09:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2022 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
29/07/2022 11:13

Expedição de Certidão.
17/07/2022 00:46

Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA CHAVES GOMES em 05/05/2022 23:59.
07/07/2022 05:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SDU-SUDESTE em 22/06/2022 23:59.
28/04/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2022 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
28/04/2022 11:32

Juntada de Certidão
26/04/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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