11/06/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:10

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
11/06/2025 11:08

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de THAMIRIS CERES LOPES FREIRE em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800973-25.2022.8.18.0146 RECORRENTE: AMADEU MISSIAS DA COSTA Advogado(s) do reclamante: THAMIRIS CERES LOPES FREIRE RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI, ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO EXISTENTE.

OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO.

VÍCIO QUE SE RECONHECE.

CORREÇÃO QUE SE IMPÕE.

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AMADEU MISSIAS DA COSTA em face do acórdão da Segunda Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que conheceu do recurso inominado interposto para negar provimento. Ônus de sucumbência pela parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

De forma sumária, a embargante alega omissão no acórdão vergastado, vez que não fez constar no dispositivo, a condição da embargante como beneficiária da justiça gratuita, e, portanto, devendo a exigibilidade das custas processuais e honorários sucumbenciais serem suspensas, nos termos do artigo 98, 3§ da Lei 9.099/95. É o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos e passo à sua análise.

Compulsando os autos em análise, verifica-se a omissão, assistindo razão à embargante.

Isso porque o voto condutor do acórdão não fez constar o benefício da justiça gratuita concedido à Embargante, e, por consequência, não suspendeu a exigibilidade das custas processuais e honorários sucumbenciais.

Neste sentido, onde se lê no Voto: Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela parte recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Leia-se: Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela parte recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, CPC.

Pelo exposto, voto pelo ACOLHIMENTO dos embargos de declaração tão somente para corrigir a omissão mencionada. É como voto.

Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente.

Teresina, 22/04/2025
15/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/03/2025 00:23

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/03/2025.
26/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:35

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/03/2025 09:35

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0800973-25.2022.8.18.0146 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: AMADEU MISSIAS DA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: THAMIRIS CERES LOPES FREIRE - PI12038-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogados do(a) RECORRIDO: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 02/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 02/04/2025 à 09/04/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de março de 2025.
24/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2024 20:17

Conclusos para o Relator
17/12/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:27

Juntada de petição
31/10/2024 09:56

Expedição de intimação.
31/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 02/10/2024 23:59.
10/09/2024 15:10

Juntada de petição
10/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:47

Conhecido o recurso de AMADEU MISSIAS DA COSTA - CPF: *86.***.*44-20 (RECORRENTE) e não-provido
31/07/2024 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 13:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/06/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/01/2024 10:25

Recebidos os autos
18/01/2024 10:25

Conclusos para Conferência Inicial
18/01/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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