26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800149-77.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOAO ALVES PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC).

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, pugnado pela liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

Cumprido o seu desiderato, isso é, tendo entregado ao credor (requerente) a pretensão formulada, deve a fase de cumprimento de sentença ser encerrada.

Nesse ponto, Marcus Vinicius Rios Gonçalves leciona: A extinção da execução será sempre declarada por sentença, esteja ela fundada em título judicial – caso em que a sentença porá fim ao processo sincrético, iniciado com a fase cognitiva – ou em título extrajudicial.

Mas ela não pode ser comparada com as proferidas nos processos de conhecimento, que podem ser de extinção com ou sem resolução de mérito.

A finalidade dessa sentença é simplesmente encerrar a execução porque alguma das causas extintivas está presente.

Ela tem função estritamente processual, de dar por encerrada a execução.

O mérito da execução consiste na pretensão à satisfação do credor, obtida com atos materiais, concretos, como penhoras e expropriações de bens. (2020, p. 1306).

Ante o exposto, tendo a presente fase de cumprimento de sentença atingido sua finalidade, satisfazendo-se o crédito perquirido pelo requerente, EXTINGO-A, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, considerando o cumprimento integral da sentença proferida e a aquiescência das partes com o valor depositado, DETERMINO sejam expedidos os alvarás judiciais correspondentes.

Ultimadas as diligências e nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

PEDRO II - PI, 23 de março de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
21/05/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 12:23

Baixa Definitiva
21/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
21/05/2024 12:22

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 12:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:11

Decorrido prazo de JOAO ALVES PEREIRA em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:16

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
10/04/2024 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/03/2024 15:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/12/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:26

Recebidos os autos
27/09/2023 13:26

Conclusos para Conferência Inicial
27/09/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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