TJPI - 0005764-94.1999.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CILMA MARIA BELFORT SOEIRO

CPF *66.***.*65-72

ANTONIO BELFORT CORREA

Advogados

ELSON FELIPE LIMA LOPES

OAB: 7873/PI

CPF *10.***.*52-40

MANOEL DE BARROS E SILVA

OAB: 1575/PI

CPF *04.***.*74-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 18:25

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 02:43

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 29/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2025 00:22

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:22

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005764-94.1999.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTERESSADO: ANTONIO BELFORT CORREA, CILMA MARIA BELFORT SOEIRO ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre o protocolo de um processo administrativo com o pedido de realização do (TAC), objetivando a melhor resolução do feito.

    TERESINA, 24 de março de 2025.

    LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 24/03/2025 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 11:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/11/2024 12:03

    Expedição de Acórdão.

  • 27/11/2024 11:51

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/11/2024 11:36

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 27/11/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2024 03:25

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 03:25

    Decorrido prazo de CILMA MARIA BELFORT SOEIRO em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 03:25

    Decorrido prazo de ANTONIO BELFORT CORREA em 25/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 09:21

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 04/10/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 19:28

    Deferido em parte o pedido de CILMA MARIA BELFORT SOEIRO - CPF: *66.***.*65-72 (REU)

  • 28/09/2024 08:01

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:16

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 14/08/2024 03:17

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 13/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 12:12

    Outras Decisões

  • 26/06/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 20:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2024 09:32

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 17/02/2024 17:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/02/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 17:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/09/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 03:50

    Decorrido prazo de ANTONIO BELFORT CORREA em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 03:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 09/03/2023 23:59.

  • 11/01/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 09:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/01/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 11:12

    Outras Decisões

  • 27/10/2022 04:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 26/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:43

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 10/10/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 12:04

    Distribuído por dependência

  • 10/06/2022 13:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 12:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 12:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 12:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/03/2022 23:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/03/2022 23:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/03/2022 08:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 16/02/2022 08:11

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 08:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 10:00

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 09:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 12:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 09:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 14:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 16:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 12:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 11:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/02/2019 15:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 09:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 09:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 09:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 09:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/05/2018 08:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/04/2018 07:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 01/06/2017 09:41

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/08/2016 11:54

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de Antonio Belfort Correa em 2016-08-17.

  • 17/08/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2016-08-17.

  • 12/08/2016 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-08-12

  • 12/08/2016 12:45

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 06/05/2016 12:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 12:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 12:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/04/2016 09:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/02/2014 09:01

    Publicado NAO_INFORMADO em 2014-02-28 09:01.

  • 18/02/2014 09:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2014 08:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 08:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/02/2010 07:47

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 05/02/2010 13:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2010 13:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2010 13:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2010 14:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 10:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/11/2009 12:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2009 13:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/10/2009 12:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 27/08/2009 08:49

    [ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

  • 14/08/2009 15:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 10:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/04/2009 13:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2008 11:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/05/2008 12:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2005 13:24

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 18/04/2005 08:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2005 11:58

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 12/11/2004 12:01

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 31/08/2004 11:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 19/05/2004 08:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2003 00:27

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/06/2002 00:24

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 20/03/2002 00:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/03/2002 00:22

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 12/03/2002 00:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/03/2002 00:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2001 00:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/06/2001 00:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/06/2001 00:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/05/2001 00:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2001 00:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/04/2001 00:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/08/1999 00:12

    Publicado NAO_INFORMADO em 1999-08-20 00:12.

  • 13/08/1999 00:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/08/1999 00:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/04/1999 00:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/1999 00:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/04/1999 00:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/1999 00:05

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 18/03/1999 00:04

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/1999 00:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/1999 00:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/02/1999 00:01

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/1999

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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