21/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0009782-41.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Vícios de Construção, Seguro, Habitação] AUTOR: ANAZILMA CARVALHO e outros (9) REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DECISÃO Trata-se procedimento comum cível envolvendo as partes acima descritas.

Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme dispositivo acima e em cumprimento ao Provimento Conjunto nº 123/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE, como forma de correção do acervo processual, os processos em grau de recurso de apelação serão devolvidos ao juízo que proferiu a sentença.

Diante do exposto, na forma das deliberações mencionadas, determino a devolução destes autos à 2ª Vara Cível de Teresina.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
30/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 01:48

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 20:07

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0009782-41.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Vícios de Construção, Seguro, Habitação] AUTOR: ANAZILMA CARVALHO e outros (9) REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DECISÃO Trata-se procedimento comum cível envolvendo as partes acima descritas.

Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme dispositivo acima e em cumprimento ao Provimento Conjunto nº 123/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE, como forma de correção do acervo processual, os processos em grau de recurso de apelação serão devolvidos ao juízo que proferiu a sentença.

Diante do exposto, na forma das deliberações mencionadas, determino a devolução destes autos à 2ª Vara Cível de Teresina.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
24/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 11:39

Determinação de redistribuição por prevenção
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
17/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de JANICE ALVES LOUREIRO em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:55

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:55

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 01:43

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CRUZ PAZ DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:41

Decorrido prazo de MARLENE LIMA FEITOSA em 10/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS REIS ALENCAR em 10/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:41

Decorrido prazo de SOLANGE CUNHA DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRE DA COSTA em 10/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:41

Decorrido prazo de ANAZILMA CARVALHO em 10/02/2023 23:59.
17/02/2023 13:57

Decorrido prazo de SALVADOR RAMOS em 10/02/2023 23:59.
17/02/2023 13:57

Decorrido prazo de MARIA CELIA LOPES COUTINHO em 10/02/2023 23:59.
17/02/2023 13:57

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DE CARVALHO em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 03:32

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 03:32

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 08/02/2023 23:59.
24/01/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:38

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:37

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:29

Recebidos os autos
20/07/2022 15:29

Juntada de Petição de decisão
11/08/2020 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/08/2020 12:21

Expedição de Certidão.
17/07/2020 21:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 16:26

Conclusos para despacho
11/09/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 16:18

Distribuído por dependência
10/09/2019 15:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/09/2019 15:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/05/2019 11:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/05/2019 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
27/05/2019 11:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/02/2019 10:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/02/2019 14:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/02/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-02-13.
12/02/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 14:00

[ThemisWeb] Indeferida a petição inicial
09/11/2018 14:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/11/2018 14:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 17:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/07/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-07-30.
27/07/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 10:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/07/2018 08:43

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2018 10:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/05/2018 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/05/2018 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2018 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2018 12:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/05/2018 09:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao JESSICA THUANY MOURA LIMA.
07/05/2018 15:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/04/2018 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/08/2017 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2017 09:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/04/2017 09:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/06/2015 09:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/06/2015 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 12:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/03/2015 08:53

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/05/2011 13:00

Publicado Outros documentos em 2011-05-04.
28/04/2011 13:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2011 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
18/04/2011 12:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/04/2011 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
15/04/2011 12:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/04/2011 12:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/04/2011 12:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/02/2011 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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