16/06/2025 01:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
22/04/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:44

Juntada de Petição de documentos
26/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851915-79.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: MARIA RAIMUNDA MARQUES DE MACEDO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por MARIA RAIMUNDA MARQUES DE MACEDO em face de BANCO BRADESCO S.A.

A sentença exequenda (id 41011218) foi proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos a este Juízo Auxiliar nº 07 em decorrência da Resolução Nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022.

A aludida Resolução, em seu art. 4º, §6º, prevê: Art. 4º [...] §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

No entanto, conforme estabelece o art. 516, II, do CPC, o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o Juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição.

Assim, compete ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina o processamento do presente Cumprimento de Sentença, razão pela qual determino a redistribuição dos autos.

TERESINA-PI, 7 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
24/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:39

Determinada a redistribuição dos autos
19/09/2024 19:18

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 19:14

Processo Reativado
19/09/2024 19:14

Processo Desarquivado
12/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
26/07/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 12:16

Baixa Definitiva
26/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:13

Transitado em Julgado em 29/06/2023
26/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2023 08:28

Conclusos para julgamento
26/04/2023 08:28

Expedição de Certidão.
17/04/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:34

Conclusos para decisão
13/04/2023 08:34

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:33

Juntada de Certidão
04/04/2023 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:03

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:03

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:57

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:58

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA RAIMUNDA MARQUES DE MACEDO - CPF: *12.***.*87-00 (AUTOR).
16/11/2022 09:42

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:42

Expedição de Certidão.
14/11/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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