29/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ORLANDIDA DE ABREU MOURA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:23

Decorrido prazo de PABLO PARENTES FORTES COSTA em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:23

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823683-28.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material] AUTOR: ORLANDIDA DE ABREU MOURA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória movida por ORLANDIDA DE ABREU MOURA em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:15

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 03:21

Decorrido prazo de ORLANDIDA DE ABREU MOURA em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.
20/11/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:03

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:43

Decorrido prazo de ORLANDIDA DE ABREU MOURA em 24/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:34

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
30/03/2023 08:27

Expedição de Certidão.
30/03/2023 08:27

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por
24/11/2022 15:05

Expedição de Certidão.
18/11/2022 08:58

Juntada de Certidão
05/02/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 21:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
04/02/2021 21:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
27/01/2021 12:32

Conclusos para despacho
27/01/2021 12:31

Juntada de Certidão
17/12/2020 13:25

Juntada de Petição de contestação
17/12/2020 13:17

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2020 23:59:59.
21/11/2020 00:39

Decorrido prazo de ORLANDIDA DE ABREU MOURA em 20/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 12:38

Audiência Conciliação designada para 18/12/2020 10:00 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
20/10/2020 09:15

Conclusos para despacho
20/10/2020 09:15

Juntada de Certidão
20/10/2020 09:14

Juntada de Certidão
15/10/2020 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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