23/07/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 06:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 08:50

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
17/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 16/06/2025.
17/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Esperantina Sede DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800122-51.2020.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: JOSE FIRMINO GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que tem como AUTOR: JOSE FIRMINO GOMES DA SILVA e REU: BANCO BRADESCO SA.

Na fase de cumprimento de sentença e após o bloqueio dos valores para garantir a execução, as partes celebraram acordo e pugnaram pela homologação judicial e requereram a expedição de alvará para liberação dos valores bloqueados. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Verifico que estão presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, ou seja, a capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

Além disso, também estão presentes os requisitos próprios da transação: (i) um acordo de vontade entre os interessados; (ii) a extinção ou a prevenção de litígios; (iii) a reciprocidade de concessões e (iv) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo quanto no subjetivo.

Acerca do tema, Luiz Guilherme Marinoni leciona: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490) Portanto, preenchidos estão todos os requisitos autorizadores da transação, imperiosa se faz a homologação do presente acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes constante de id. 77345541, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Ante o exposto DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA JUDICIAL conforme id 72815519, após, Expeça-se ALVARÁ judicial para levantamento da quantia depositada nos termos do acordo de 77345541, determinando o desbloqueio das contas da executada.

Após a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, expedir nos alvarás nos seguintes termos: - Alvará judicial no valor de R$ 5.177,82 (cinco mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos) em nome do advogado da parte autora, nos termos do acordo de id 77345541; - Alvará judicial no valor de R$ 2.259,94 (dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) para o Banco Bradesco, nos termos do acordo de id 77345541.

Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as providências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

ESPERANTINA-PI, 12 de junho de 2025.

ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da JECC Esperantina Sede
12/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 08:36

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 14:08

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
26/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 03:01

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Esperantina Sede Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800122-51.2020.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: JOSE FIRMINO GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO

Vistos.

Considerando que o executado não pagou o débito exequendo e nem apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no prazo estipulado.

Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD em desfavor do REU: BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/2071-32, no valor de R$ 7.437,77 (sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos).

Determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico SisbaJud, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, cancele-se eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Infrutífera a penhora de ativos financeiros, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para dar andamento à execução.

Cumpra-se.

ESPERANTINA-PI, 18 de dezembro de 2024.

ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Esperantina Sede
24/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:59

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:57

Processo Reativado
29/02/2024 09:57

Processo Desarquivado
28/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 13:09

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 13:09

Baixa Definitiva
26/04/2022 13:09

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 13:07

Transitado em Julgado em 21/01/2022
26/04/2022 13:07

Expedição de Certidão.
26/01/2022 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/01/2022 23:59.
15/12/2021 10:26

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:21

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2021 09:18

Conclusos para julgamento
02/10/2021 17:10

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2021 23:59.
22/09/2021 09:23

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 18:06

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 15:00

Conclusos para despacho
18/01/2021 14:59

Juntada de Certidão
01/09/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 13:27

Conclusos para despacho
28/02/2020 13:27

Juntada de Certidão
09/02/2020 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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