25/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801123-25.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Atualização de Conta] ESPÓLIO: ANTONIO DE MELO MEDEIROS FILHO e outros (3) REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Visto etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTAS PASEP C/C DANOS MORAIS movida por ANTONIO DE MELO MEDEIROS FILHO em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente À autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 20 de março de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
21/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 02:53

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:18

Concedida a substituição/sucessão de parte
21/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 04:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2024 23:59.
15/03/2024 05:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2024 05:23

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:44

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
04/09/2023 07:30

Juntada de Petição de informação - corregedoria
16/08/2023 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
31/01/2023 09:59

Conclusos para decisão
31/01/2023 09:54

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:53

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:33

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO em 22/06/2022 23:59.
03/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:47

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:46

Juntada de Certidão
04/05/2022 09:46

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO em 28/03/2022 23:59.
10/03/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:13

Juntada de Certidão
22/04/2021 11:03

Juntada de informação
15/01/2021 08:13

Juntada de Certidão
10/12/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 16:25

Juntada de contrafé eletrônica
07/12/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 11:34

Conclusos para decisão
25/11/2020 11:33

Juntada de Certidão
16/09/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 13:13

Conclusos para despacho
26/08/2020 13:13

Expedição de Certidão.
12/08/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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