22/04/2025 03:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802298-24.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA ALVES FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória movida por MARIA ALVES FERREIRA em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/03/2025 08:35

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:39

Recebidos os autos
16/07/2024 08:39

Juntada de Petição de decisão
28/09/2020 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/09/2020 14:30

Juntada de Certidão
28/09/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 12:13

Juntada de Certidão
08/09/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/09/2020 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/09/2020 20:10

Declarada decadência ou prescrição
03/08/2020 16:23

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:22

Juntada de Certidão
27/07/2020 09:39

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 16:11

Juntada de Petição de contestação
16/03/2020 22:05

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 13:18

Juntada de Certidão
19/02/2020 13:10

Juntada de Petição de certidão
05/02/2020 15:35

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2020 15:33

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2020 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 10:43

Audiência conciliação designada para 24/03/2020 11:10 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
04/02/2020 15:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2020 12:25

Conclusos para despacho
29/01/2020 12:25

Juntada de Certidão
29/01/2020 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00