TJPI - 0000272-33.2018.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAMILTON VIRGILIO DE BRITO

CPF *87.***.*99-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADAO MANOEL DE SOUSA

LUCILENE ADELAIDE DA SILVA

CPF *43.***.*13-15

MANOEL OLIMPIO DE BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2023 16:29

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2023 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 16:21

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 16:21

    Transitado em Julgado em 24/08/2022

  • 19/10/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de LUCILENE ADELAIDE DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de ADÃO MANOEL DE SOUSA em 05/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de HAMILTON VIRGILIO DE BRITO em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de MANOEL OLIMPIO DE BRITO em 02/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 18:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 23/08/2022 18:52

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/08/2022 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2022 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 15:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2022 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2022 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 09:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 08:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 11:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 12/07/2022 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000272-33.2018.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: HAMÍLTON VIRGÍLIO DE BRITO Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   FRONTEIRAS, 6 de junho de 2022   JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823  

  • 06/06/2022 13:30

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 13:29

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 10:49

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2022 10:47

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 17: 08/2022 12:00 Fórum de Fronteiras.

  • 04/02/2022 10:50

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 09:19

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/01/2022 13:24

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000272-33.2018.8.18.0051.5007

  • 25/01/2022 06:00

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 01/2022.

  • 24/01/2022 18:10

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/01/2022 11:30

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/01/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000272-33.2018.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: HAMÍLTON VIRGÍLIO DE BRITO Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0)   Levando em consideração a certidão retro, REDESIGNO a audiência para o dia 17/08/2022, às 12hr:00min, em razão deste juízo contar apenas com uma oficiala de justiça, que se encontra em gozo de férias até o dia 30/01/2022, restando assim inviabilizado o cumprimento dos mandados de intimação das partes e testemunhas para o ato.

    Impende salientar ainda, que o Oficial de Justiça da Comarca de PIO-IX, que auxilia, eventualmente, a referida Oficiala, não apresentou disponibilidade com receio da elevada quantidade de casos de COVID-19 nesta urbe, contando até a presente data com 178 casos ativos, segundo boletim informativo da Secretaria Municipal de Saúde de Fronteiras (vide instagram @saudefronteiras).  

  • 21/01/2022 13:15

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 13:59

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 18/01/2022 12:11

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 08:46

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 08:26

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/01/2022 14:36

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000272-33.2018.8.18.0051.5006

  • 17/12/2021 12:13

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/12/2021 11:09

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 03: 02/2022 12:00 Fórum de Fronteiras.

  • 17/12/2021 08:16

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 13:38

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 13:25

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/10/2021 13:08

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000272-33.2018.8.18.0051.5005

  • 26/10/2021 12:47

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)

  • 21/10/2021 13:26

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 12:44

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/10/2021 10:43

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000272-33.2018.8.18.0051.5004

  • 18/10/2021 10:47

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/10/2021 11:37

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 16/10/2021 11:34

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000272-33.2018.8.18.0051.0005 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 16/10/2021 11:30

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000272-33.2018.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 16/10/2021 11:28

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000272-33.2018.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 16/10/2021 11:25

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000272-33.2018.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 16/10/2021 11:23

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 12/2021 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 04/08/2021 16:22

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 04/08/2021 06:00

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 08/2021.

  • 03/08/2021 18:10

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000272-33.2018.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: HAMÍLTON VIRGÍLIO DE BRITO Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0)   DESPACHO: (...)  Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15.12.2021, às 09h00, que se realizará na modalidade semipresencial, por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, pelo seguinte link: http://bit.do/fronteiras, cujo passo a passo de acesso fará parte integrante deste despacho.(...)  

  • 02/08/2021 13:44

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 17:34

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 09:36

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 12:36

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 12:24

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/04/2021 11:38

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000272-33.2018.8.18.0051.5003

  • 24/03/2021 11:03

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/03/2021 06:00

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 03/2021.

  • 23/03/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000272-33.2018.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: HAMÍLTON VIRGÍLIO DE BRITO Advogado(s):   Com base nisso, e em toda situação preocupante no que diz respeito à velocidade de proliferação da doença, inclusive com notícia da expansão de novas variantes do vírus pelo país, conforme amplamente divulgado todos os dias nos diversos meios de comunicação, bem como em atenção às Portarias nº. 651/2021 e 566/2021 PJPI/TJPI/SECPRE, que determinaram a suspensão da realização de todas as audiências e sessões presenciais e semipresenciais, inclusive as que envolverem réu preso (quando não puderem se realizar inteiramente por videoconferência), ficando mantidas somente aquelas de caráter urgente e que possam ser realizadas de forma 100% (cem por cento) remota e por videoconferência, este juízo DEIXA de designar audiência referente a este processo, a qual será aprazada em momento oportuno, quando possível mensurar com mais precisão os efeitos dessa pandemia e sua repercussão no âmbito do judiciário

  • 22/03/2021 18:10

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 19/03/2021 16:03

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 13:38

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/09/2020 09:52

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 14:05

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 13:41

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/07/2020 10:16

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 30/07/2020 09:26

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/06/2020 18:51

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000272-33.2018.8.18.0051.5002

  • 30/04/2020 12:28

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 27/03/2020 14:40

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 11:24

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/10/2019 11:23

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 11:22

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 20:41

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 03/10/2018 08:49

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra HAMÍLTON VIRGÍLIO DE BRITO

  • 03/10/2018 08:49

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000272-33.2018.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 17/09/2018 09:41

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 17/09/2018 09:36

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 17/09/2018 09:36

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/09/2018 08:54

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/09/2018 12:20

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000272-33.2018.8.18.0051.5001

  • 03/08/2018 09:21

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/08/2018 09:20

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 09:13

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 03/08/2018 09:13

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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