24/07/2025 06:20

Publicado Citação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800956-60.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA ASSUNCAO DE JESUS BATISTA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado Especial, conforme art. 22, §2º da Lei 9.099/95, DESIGNO Audiência UNA de Conciliação e Instrução, presencial e por videoconferência do presente processo para o dia 09/09/2025, às 08:40 horas, ficando ambas as partes (autora e requerida) INTIMADAS neste ato por seus respectivos procuradores devidamente cadastrados/habilitados nos autos, nos termos do art. 270 do CPC; e arts. 18, §3º e 19 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes também INTIMADAS do link de participação da videoconferência a seguir, devendo utilizá-lo tão somente no dia e horário agendado, bem como informá-lo a eventuais testemunhas: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmZiYmY4MjctOWU2MC00NzllLTlkNDMtOTljODczYTk2Yjdm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22ae6b8337-ab48-4443-9d21-2657e4fafc3e%22%7d Ademais, inexistindo procurador(a) devidamente cadastrado(a)/habilitado(a) nos autos na data da expedição deste ato, proceda-se a CITAÇÃO ou INTIMAÇÃO da(s) parte(s) em tempo hábil, nos termos dos arts 18 e 19 da Lei 9.099/95; e arts 242 e 246 do CPC.

ORIENTAÇÕES: · Para realização da referida audiência, devem as partes estar cientes do teor das Portarias mencionadas, bem como das Instruções anexadas a este evento. · O não comparecimento da parte requerida à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. · Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. · A parte promovida deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento. · Por fim, ressalta-se que, em caso de ausência do promovido ou recusa em participar da audiência, os autos serão conclusos ao MM Juiz de Direito para julgamento, conforme art. 23 da Lei 9.099/95.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade de utilização de meios tecnológicos para a participação deverá ser comunicada, em tempo hábil, através do telefone (89) 98114-3186 (whatsapp) ou do e-mail: [email protected].

SãO RAIMUNDO NONATO, 21 de julho de 2025.

RAFAEL PROBO FARIAS JECC São Raimundo Nonato Sede
22/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/09/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
20/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO DE JESUS BATISTA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:34

Juntada de Petição de documentos
16/04/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 00:27

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800956-60.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA ASSUNCAO DE JESUS BATISTA REU: BANCO PAN DECISÃO Vistos, etc.

Em análise aos autos, constatei irregularidades formais quanto à instrução dos documentos essenciais à propositura da presente demanda, nos termos do art. 320 c/c 375 do CPC.

DETERMINO que a parte emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o documento abaixo relacionado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito: a) Instrumento de procuração particular datado de até 06 meses anteriores a propositura da ação e devidamente assinado pela autora anexo aos autos eletrônicos, nos termos do art. 654 do Código Civil e do art. 104 do CPC.

E, quando se tratar de pessoa analfabeta, nos moldes do art. 595 do Código Civil, firmada a rogo pela pessoa outorgante e por duas testemunhas, que deverão estar devidamente qualificadas por meio de cópia de seus documentos pessoais (rogante, rogado e duas testemunhas) ou por instrumento público.

Cumprida a regularidade do feito, determino o prosseguimento com a designação de audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento, conforme pauta disponível.

Não cumprida a diligência, volte-me os autos conclusos.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, Maria Assunção de Jesus Batista, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. _____Assinatura Eletrônica____ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
21/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ASSUNCAO DE JESUS BATISTA - CPF: *77.***.*30-15 (AUTOR).
21/03/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO DE JESUS BATISTA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:48

Juntada de Petição de procuração
03/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
02/11/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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