TJPI - 0830938-71.2019.8.18.0140
1ª instância - 9ª Vara Civel de Teresina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 10:48
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
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22/05/2025 12:11
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2025 03:38
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 03:38
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
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29/04/2025 04:02
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830938-71.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] AUTOR: PAULO ROBERTO DE CASTRO E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação indenizatória movida por Paulo Roberto de Castro e Silva em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.
Passo a decidir.
Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.
O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).
Intimem-se as partes.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
25/04/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2025 12:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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16/04/2025 15:12
Conclusos para decisão
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16/04/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 01:45
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
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11/04/2025 22:02
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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24/03/2025 00:38
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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22/03/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830938-71.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] AUTOR: PAULO ROBERTO DE CASTRO E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico a tempestividade da apelação interposta e que a parte apelante é beneficiária da justiça gratuita.
Dou fé.
Intimo o requerido para contrarrazões.
TERESINA, 20 de março de 2025.
LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
20/03/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 14:40
Expedição de Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes.
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22/01/2025 17:34
Juntada de Petição de manifestação
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13/12/2024 03:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.
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20/11/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 12:02
Julgado improcedente o pedido
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27/08/2024 08:20
Conclusos para despacho
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27/08/2024 08:20
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 15:45
Juntada de Petição de manifestação
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20/05/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 07:59
Conclusos para despacho
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30/01/2024 07:59
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 07:59
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
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11/07/2023 10:58
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 12:56
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
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10/02/2023 14:10
Conclusos para decisão
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10/02/2023 14:09
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 09:50
Juntada de Certidão
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21/11/2022 08:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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21/11/2022 08:52
Expedição de Certidão.
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15/12/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 22:42
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 22:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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09/12/2020 11:13
Conclusos para despacho
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09/12/2020 11:13
Juntada de Certidão
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08/12/2020 00:46
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CASTRO E SILVA em 07/12/2020 23:59:59.
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19/11/2020 10:57
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 10:57
Ato ordinatório praticado
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18/11/2020 19:01
Juntada de Petição de petição
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14/11/2020 05:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2020 23:59:59.
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14/11/2020 00:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2020 23:59:59.
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16/10/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2020 13:48
Ato ordinatório praticado
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16/10/2020 13:47
Juntada de Certidão
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14/10/2020 11:58
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2020 16:36
Juntada de Petição de petição
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30/09/2020 09:24
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2020 09:20
Juntada de Certidão
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29/09/2020 21:16
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2020 21:16
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2020 21:16
Outras Decisões
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29/09/2020 13:48
Conclusos para decisão
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29/09/2020 10:19
Juntada de Petição de petição
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24/09/2020 14:35
Juntada de Petição de petição
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16/09/2020 16:17
Juntada de Petição de petição
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01/09/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2020 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2020 16:16
Conclusos para despacho
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23/06/2020 16:16
Juntada de Certidão
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12/06/2020 17:41
Juntada de Petição de manifestação
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25/05/2020 08:59
Juntada de Petição de petição
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22/04/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2020 22:38
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2020 22:38
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2019 12:50
Juntada de Petição de procuração
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05/12/2019 09:40
Conclusos para julgamento
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05/12/2019 09:40
Juntada de Certidão
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03/12/2019 00:22
Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 02/12/2019 23:59:59.
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03/12/2019 00:22
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CASTRO E SILVA em 02/12/2019 23:59:59.
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29/10/2019 11:37
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2019 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2019 09:09
Conclusos para decisão
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25/10/2019 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2019
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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