16/06/2025 00:02

Conclusos para decisão
16/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:13

Decorrido prazo de ERICO SOBRAL SOARES em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:24

Decorrido prazo de RAVENNA NATHANA BEZERRA E SILVA em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:24

Decorrido prazo de KEYLANE ARAUJO RIOS em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809452-59.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas, Pagamento do Débito] INTERESSADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA INTERESSADO: KEYLANE ARAUJO RIOS e outros DECISÃO Defiro o pedido de alienação do bem penhorado e avaliado em leilão judicial eletrônico.

O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo.

No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.

Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.

No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor da avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.

A atualização monetária deverá ser feita de acordo com a Tabela de Correção Monetária adotada na Justiça Federal, em consonância com o Provimento Conjunto nº 06/2009 do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.

Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a Sr(a) ERICO SOBRAL SOARES, que é cadastrada e autorizada perante CPTEC.

Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.

Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.

O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil.

Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.

O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil.

Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.

A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.

Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar os bens penhorados, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.

Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.

No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.

Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.

Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 18 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:08

Nomeado perito
09/01/2025 14:26

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
10/04/2024 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 03:49

Decorrido prazo de KEYLANE ARAUJO RIOS em 05/03/2024 23:59.
22/02/2024 23:05

Juntada de Petição de informação
22/02/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 08:28

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:28

Expedição de Mandado.
23/01/2024 08:27

Expedição de Mandado.
16/01/2024 11:57

Juntada de Certidão
15/12/2023 04:28

Decorrido prazo de RAVENNA NATHANA BEZERRA E SILVA em 13/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:28

Decorrido prazo de KEYLANE ARAUJO RIOS em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:17

Juntada de Certidão
23/11/2023 04:12

Decorrido prazo de RAVENNA NATHANA BEZERRA E SILVA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 04:11

Decorrido prazo de KEYLANE ARAUJO RIOS em 21/11/2023 23:59.
16/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 05:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:58

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:57

Processo Reativado
05/05/2023 15:57

Processo Desarquivado
25/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:44

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 10:44

Baixa Definitiva
28/10/2022 10:43

Expedição de Certidão.
28/10/2022 10:43

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:41

Transitado em Julgado em 11/10/2022
28/10/2022 10:41

Expedição de Certidão.
11/10/2022 03:34

Decorrido prazo de KEYLANE ARAUJO RIOS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 01:17

Decorrido prazo de RAVENNA NATHANA BEZERRA E SILVA em 10/10/2022 23:59.
09/09/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:34

Julgado improcedente o pedido
18/07/2022 11:23

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/07/2022 11:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
27/05/2022 13:08

Conclusos para julgamento
27/05/2022 13:08

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:03

Outras Decisões
17/02/2022 13:30

Conclusos para decisão
17/02/2022 13:30

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:42

Juntada de Petição de termo de audiência
16/02/2022 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2022 11:09

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:44

Audiência Conciliação designada para 17/02/2022 11:00 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
09/12/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:24

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 19:25

Conclusos para despacho
10/08/2021 19:25

Juntada de Certidão
10/08/2021 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 09/08/2021 23:59.
20/07/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 07:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 15:25

Conclusos para decisão
30/06/2021 15:25

Juntada de Certidão
26/06/2021 00:57

Decorrido prazo de KEYLANE ARAUJO RIOS em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:57

Decorrido prazo de RAVENNA NATHANA BEZERRA E SILVA em 25/06/2021 23:59.
24/06/2021 13:42

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 16:01

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 01:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 09:48

Conclusos para despacho
20/05/2021 09:47

Juntada de Certidão
20/05/2021 09:40

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 20:17

Juntada de Certidão
07/05/2021 17:17

Juntada de Petição de contestação
07/05/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 10:32

Juntada de Petição de diligência
08/04/2021 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2021 12:41

Expedição de Mandado.
22/03/2021 08:44

Concedida a Medida Liminar
21/03/2021 22:29

Conclusos para decisão
21/03/2021 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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