TJPI - 0000317-79.2013.8.18.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 03:50
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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27/07/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
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27/07/2025 03:50
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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27/07/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
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27/07/2025 03:50
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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27/07/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
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27/07/2025 03:50
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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27/07/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
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27/07/2025 03:50
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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27/07/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
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27/07/2025 03:50
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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27/07/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000317-79.2013.8.18.0029 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES APELANTE: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS Advogados do(a) APELANTE: AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA - PI4640-A, DANIEL DE AGUIAR GONCALVES - PI11881-A, GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO - PI20927-A, JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO - PI2108-A APELADO: MARIA CREUZA DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES ARAUJO CALU, MARIA FRANCISCA DA COSTA SILVA, RENATA DE CARVALHO CAMPOS, VERA LUCIA COSTA ALMEIDA, MARIA DE FATIMA SOARES DA COSTA Advogados do(a) APELADO: DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039-A, LUCIO TADEU SERVIO SANTOS - PI12669-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) acórdão id 26600321 em anexo.
COOJUDPLE, em Teresina, 23 de julho de 2025 -
23/07/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 14:27
Expedição de intimação.
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22/07/2025 11:54
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS - CNPJ: 06.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido
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18/07/2025 17:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2025 10:59
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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03/07/2025 00:26
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 10:58
Expedição de Intimação de processo pautado.
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0000317-79.2013.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS Advogados do(a) APELANTE: AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA - PI4640-A, JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO - PI2108-A, DANIEL DE AGUIAR GONCALVES - PI11881-A, GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO - PI20927-A APELADO: MARIA CREUZA DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES ARAUJO CALU, MARIA FRANCISCA DA COSTA SILVA, RENATA DE CARVALHO CAMPOS, VERA LUCIA COSTA ALMEIDA, MARIA DE FATIMA SOARES DA COSTA Advogados do(a) APELADO: DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039-A, LUCIO TADEU SERVIO SANTOS - PI12669-A Advogados do(a) APELADO: DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039-A, LUCIO TADEU SERVIO SANTOS - PI12669-A Advogados do(a) APELADO: DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039-A, LUCIO TADEU SERVIO SANTOS - PI12669-A Advogados do(a) APELADO: DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039-A, LUCIO TADEU SERVIO SANTOS - PI12669-A Advogados do(a) APELADO: DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039-A, LUCIO TADEU SERVIO SANTOS - PI12669-A Advogados do(a) APELADO: DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039-A, LUCIO TADEU SERVIO SANTOS - PI12669-A RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 11/07/2025 a 18/07/2025.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 1 de julho de 2025. -
01/07/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/06/2025 12:36
Conclusos para despacho
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20/05/2025 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 19/05/2025 23:59.
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23/04/2025 03:05
Decorrido prazo de MARIA CREUZA DA SILVA OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
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23/04/2025 03:01
Decorrido prazo de MARIA CREUZA DA SILVA OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de RENATA DE CARVALHO CAMPOS em 15/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA ALMEIDA em 15/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO CALU em 15/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA COSTA SILVA em 15/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES DA COSTA em 15/04/2025 23:59.
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25/03/2025 00:07
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:07
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:07
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:07
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:07
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:07
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000317-79.2013.8.18.0029 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: Vara Única da Comarca de José de Freitas - PI RELATORA: Dra.
Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º grau) APELANTE: Município de José de Freitas - PI ADVOGADO: Dr.
Geneylson Calassa de Carvalho (OAB/PI nº 20.927) APELADAS: Maria Creuza da Silva Oliveira, Maria de Lourdes Araujo Calu, Maria Francisca da Costa Silva, Renata de Carvalho Campos, Vera Lucia Costa Almeida, Maria de Fatima Soares da Costa ADVOGADOS: Dra.
Mayra Nayana Borges Vieira de Assis (OAB/PI nº9028) Dr.
Delmar Uedes Mastos da Fonseca (OAB/PI nº 10.039) DECISÃO Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo o presente apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos dos artigos 1.012 e 1.013 do CPC.
Deixo de conceder vistas ao Ministério Público, face ao disposto na Súmula nº 189 do STJ.
Intimem-se as partes.
Dra.
Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora -
21/03/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 11:53
Expedição de intimação.
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13/03/2025 23:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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10/03/2025 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de expediente
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10/03/2025 10:52
Conclusos para despacho
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10/03/2025 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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24/02/2025 09:41
Determinado o cancelamento da distribuição
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16/01/2025 10:24
Recebidos os autos
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16/01/2025 10:24
Conclusos para Conferência Inicial
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16/01/2025 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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