25/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801998-24.2022.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

INTERESSADO: FRANCISCA MACHADO DE ARRUDA MELO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação de ID. 81073378.

PIRIPIRI, 21 de agosto de 2025.

MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
21/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2025 00:07

Publicado Intimação em 08/08/2025.
11/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
06/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
22/04/2025 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MACHADO DE ARRUDA MELO em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:05

Publicado Decisão em 25/03/2025.
24/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801998-24.2022.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

INTERESSADO: FRANCISCA MACHADO DE ARRUDA MELO DECISÃO

Vistos.

A sistemática estabelecida pelo Código de Processo Civil vigente estabeleceu expressamente em seu artigo 98, § 4º que o dever de pagar as multas processuais não é afastado pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Registre-se: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [...] § 4º A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

Resta inequívoco, portanto, o dever da parte autora, ainda que portadora da benesse da gratuidade, de arcar com a multa processual à qual foi condenada durante o trâmite processual.

Dessa forma, acolho o pedido do BANCO BRADESCO S.A., e determino a intimação de FRANCISCA MACHADO DE ARRUDA MELO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor correspondente à multa por litigância de má-fé, a qual foi condenada, segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, na forma do art. 523, CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo referido, com o intuito de produzir maior efetividade ao procedimento da execução, uma vez que o dinheiro encontra prioridade na ordem de penhora prevista no art. 835, I, do CPC, determino o bloqueio de conta(s) da executada, via SISBAJUD, mediante recolhimento, pelo exequente, das custas de utilização do retromencionado sistema, previstas no código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art. 525, CPC).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 20 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
21/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:33

Determinada diligência
18/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:14

Execução Iniciada
01/11/2024 14:14

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 12:44

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
26/10/2024 03:26

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:52

Recebidos os autos
08/10/2024 09:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
25/07/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/06/2024 03:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:47

Julgado improcedente o pedido
19/04/2024 12:52

Conclusos para julgamento
19/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/09/2023 04:19

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2023 17:01

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:01

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 01:20

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 10/11/2022 23:59.
04/10/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:34

Juntada de contrafé eletrônica
04/10/2022 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/10/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:26

Conclusos para despacho
30/09/2022 08:25

Expedição de Certidão.
08/06/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:12

Conclusos para decisão
11/05/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800035-93.2021.8.18.0104

Rui Santiago Alves

Municipio de Curralinhos

Advogado: Satyrum Darllan de Souza Coelho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/02/2021 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0802386-24.2022.8.18.0033

Antonio Tranqueira Mendes

Inss

Advogado: Marcus Aurelio Matias Lobo Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/06/2022 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0800302-84.2022.8.18.0054

Nelson Rufino da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/04/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0800302-84.2022.8.18.0054

Nelson Rufino da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/03/2022 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0825008-04.2021.8.18.0140

Antonia Mendes de Brito

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 10:20

Exibir Processo