22/04/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:25

Decorrido prazo de ADELINO NUNES CAVALCANTE em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846229-38.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: ADELINO NUNES CAVALCANTE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 19 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:40

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADELINO NUNES CAVALCANTE - CPF: *05.***.*37-53 (AUTOR).
02/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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