11/04/2025 02:31

Decorrido prazo de ERINALDA FEITOSA PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0025828-66.2013.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Diárias e Outras Indenizações] REQUERENTE: ERINALDA FEITOSA PEREIRA, THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO De ordem da magistrada titular do JEFP, tendo-se em conta o Art. 3º, IV, a), da Resolução 375/2023 que Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a expedição, o processamento e o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências, procedo com a intimação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre o integral teor do ofício de requisição.

TERESINA, 1 de abril de 2025.

VICTOR SANTOS NERES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
01/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0025828-66.2013.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Diárias e Outras Indenizações] REQUERENTE: ERINALDA FEITOSA PEREIRA, THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por seu Advogado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar de forma discriminada e em ordem, os documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, de acordo com a Resolução nº 375/2023, o Provimento Conjunto 121/2024 e o §4º do art.

I da Portaria nº 4532/2023, conforme checklist abaixo: CHECKLIST ORDEM DOCUMENTOS Orientação OBSERVAÇÕES 1 Documentos do beneficiário Obrigatórios Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório; 2 Documentos (advogado / sociedade de advogados, quando este for beneficiário) Obrigatórios, se houver Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; 3 Documentos (beneficiário, quando espólio) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário de cujus que aqui se denomina espólio.

Obrigatórios, se preenchida a condição 4.1 Cópia da certidão de óbito; 4.2 Cópia do último termo de nomeação do inventariante; 4.3 Cópia de documento pessoal que contenha o número do CPF do inventariante; Se houver 4.4 Procuração outorgada ao advogado pelo inventariante; 4 Documentos (beneficiário, quando menor, incapaz ou massa falida) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário menor ou incapaz, ou massa falida.

Obrigatórios, se preenchida a condição 5.1 Cópia de documento que comprove a representação legal; 5.2 Cópia de documento em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/RNE/OAB do representante legal; Se houver 5.3 Procuração outorgada ao advogado pelo representante legal; 5 Documentos (beneficiário portador de doença grave ou pessoa com deficiência – PCD) Atenção: Documentos necessários em caso de beneficiário principal portador de doença grave ou pessoa com deficiência - PCD.

Obrigatórios, se preenchida a condição 6.1 Cópia da decisão fundamentada que deferiu o benefício da prioridade; 6.2 Cópia do laudo médico oficial público ou cópia de documento oficial público que ateste a deficiência; 6 Procurações Se houver Procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF, endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; Itens 7 a 11 Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há processo de conhecimento. 7 Petição Inicial (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da petição inicial (somente a peça, sem incluir os documentos que a acompanham); 8 Citação (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição 9.1 Cópia do documento de citação (mandado, carta ou edital); 9.2 Documento comprobatório do início do prazo (art. 231 do CPC) ou certidão cartorária que o informe; 9 Sentença (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da sentença; 10 Acórdãos (processo de conhecimento) Obrigatórios, se preenchida a condição Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 11 Certidão de trânsito em julgado (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia da certidão de trânsito em julgado, com a indicação da data; 12 Petição inicial (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia da inicial (somente a peça, sem juntar os documentos que a acompanham); 13 Memória de cálculo de liquidação Obrigatória 14.1 Cópia do demonstrativo de cálculo que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; 14.2 Cópias de documentos que eventualmente implicam em valores ou critérios/parâmetros de cálculo; 14 Sentença (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia integral da sentença; 15 Acórdãos (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatórios, se houver Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 16 Decisão que homologou o cálculo (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória, se houver Cópia da decisão; 17 Certidão (cumprimento de sentença / embargos à execução) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para apresentação da impugnação ao cálculo ou da certidão de trânsito em julgado; 18 Despachos/decisões (expedição do ofício precatório) Obrigatórios, se houver Cópias de despachos/decisões do magistrado que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; 19 Certidão (expedição da requisição) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para impugnação à expedição da requisição OU da certidão contendo a data da concordância das partes com a expedição; 20 Documentos (requisição parcial, complementar ou suplementar) Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há requisição parcial, complementar ou suplementar.

Obrigatórios, se preenchida a condição 21.1 Cópia da decisão que reconheceu a parcela incontroversa; 21.2 Certidão de inexistência de impugnação à expedição do ofício precatório, referente à parte incontroversa do valor da execução; 21 Documentos (honorários contratuais) Obrigatórios, se couber 22.1 Cópia do contrato de honorários; 22.2 Cópia(s) de decisão(ões) referente(s) ao destaque de honorários; 22 Documentos (cessão de crédito) Obrigatórios, se couber 23.1 Cópia do instrumento público ou particular de pactuação da cessão de crédito; 23.2 Cópia da decisão que deferiu o registro da cessão; 23.3 Cópia do expediente de cientificação da cessão à entidade devedora; 23 Documentos (penhora) Obrigatórios, se couber Cópias das decisões, mandados ou autos de penhora no rosto dos autos; 24 Dados bancários dos beneficiários(Exequentes, Advogado(a), Perito, etc) Obrigatórios Banco/Agência/ Operação/ Conta… OBSERVAÇÃO: A juntada de documentos fora da ordem ou falta de algum destes, acarretará na devolução do Ofício de Requisição de Precatório e do Ofício Requisitório de Pequeno Valor. .

TERESINA, 21 de março de 2025.

VICTOR SANTOS NERES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
21/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:33

Transitado em Julgado em 04/12/2024
17/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:32

Decorrido prazo de ERINALDA FEITOSA PEREIRA em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 19:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2024 19:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2024 08:44

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
31/08/2024 03:20

Decorrido prazo de ERINALDA FEITOSA PEREIRA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:42

Recebidos os autos
20/06/2024 14:42

Expedição de Informações.
02/02/2024 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/02/2024 08:17

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de ERINALDA FEITOSA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2023 09:18

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de ERINALDA FEITOSA PEREIRA em 17/04/2023 23:59.
03/04/2023 08:29

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 19:06

Conclusos para decisão
11/10/2022 19:05

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 19:16

Julgado procedente o pedido
13/04/2022 11:35

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:03

Conclusos para julgamento
12/04/2022 11:02

Juntada de Certidão
25/02/2022 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 01:47

Decorrido prazo de ERINALDA FEITOSA PEREIRA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 01:47

Decorrido prazo de ERINALDA FEITOSA PEREIRA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 01:46

Decorrido prazo de ERINALDA FEITOSA PEREIRA em 24/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/08/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
07/02/2022 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
07/02/2022 14:26

Distribuído por dependência
07/02/2022 14:15

[Projudi] Juntada de Intimação
14/10/2021 13:04

[Projudi] Juntada de Intimação
14/10/2021 12:49

[Projudi] Recebidos os autos
14/10/2021 09:40

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
14/10/2021 09:40

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
19/07/2021 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
18/06/2021 12:18

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
18/06/2021 12:18

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
18/06/2021 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
18/05/2021 17:01

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
18/05/2021 17:01

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
17/05/2021 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
16/04/2021 20:42

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
16/04/2021 20:42

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
18/12/2020 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
17/11/2020 10:17

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
17/11/2020 10:17

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
17/11/2020 10:17

[Projudi] Juntada de Intimação
16/11/2020 18:30

[Projudi] Requisição de Informações
30/06/2020 23:04

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
28/06/2020 00:00

[Projudi] Conclusos para Despacho
28/02/2020 08:59

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2020 08:59

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
27/02/2020 20:52

[Projudi] Mero expediente
11/01/2020 00:00

[Projudi] Conclusos para Despacho
12/09/2019 16:47

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2019 16:47

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
23/07/2019 11:01

[Projudi] Mero expediente
18/05/2019 00:00

[Projudi] Conclusos para Despacho
17/01/2019 08:25

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2019 08:25

[Projudi] Juntada de Certidão
30/11/2018 13:28

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
30/11/2018 13:28

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2018 09:56

[Projudi] Conclusos para Despacho
23/10/2018 09:56

[Projudi] Juntada de Certidão
05/10/2018 09:52

[Projudi] Juntada de Petição de Impugnação de Cálculo
19/09/2018 11:03

[Projudi] Juntada de Intimação
19/09/2018 09:57

[Projudi] Recebidos os autos
20/08/2018 12:16

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
20/08/2018 12:16

[Projudi] Juntada de Certidão
03/07/2018 12:00

[Projudi] Decisão ou Despacho
03/07/2018 11:38

[Projudi] Conclusos para Despacho
03/07/2018 11:38

[Projudi] Juntada de Conclusão
03/07/2018 11:38

[Projudi] Processo Desarquivado
29/06/2018 15:16

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento
11/07/2017 13:33

[Projudi] Processo Arquivado
11/07/2017 13:33

[Projudi] Juntada de Certidão
30/05/2017 12:11

[Projudi] Decisão ou Despacho
08/05/2017 08:55

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
08/05/2017 08:55

[Projudi] Juntada de Certidão
28/03/2017 13:40

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
28/03/2017 13:40

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
21/03/2017 22:28

[Projudi] Decisão ou Despacho
21/03/2017 13:41

[Projudi] Incluído em pauta para 27 de Março de 2017 9:00 1ª Turma Recursal de Teresina
21/03/2017 13:41

[Projudi] Juntada de Intimação
26/08/2015 10:10

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
23/12/2014 20:37

[Projudi] Conclusos para Despacho sobre Parecer do MP
23/12/2014 20:37

[Projudi] Recebidos os autos
25/11/2014 23:25

[Projudi] Autos entregues em carga ao Promotoria da 1ª Turma Recursal
25/11/2014 23:25

[Projudi] Decisão ou Despacho
30/09/2014 09:40

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
26/09/2014 13:55

[Projudi] Distribuído por Sorteio
26/09/2014 13:55

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
01/09/2014 12:50

[Projudi] Decisão ou Despacho
12/06/2014 11:10

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
12/06/2014 11:10

[Projudi] Juntada de Conclusão
12/06/2014 11:09

[Projudi] Juntada de Certidão
05/05/2014 19:44

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
15/04/2014 13:49

[Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento
20/02/2014 12:37

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
20/02/2014 12:37

[Projudi] Juntada de Certidão
12/12/2013 11:21

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/11/2013 13:40

[Projudi] Julgada procedente a ação
27/11/2013 11:08

[Projudi] Conclusos para Homologação Juiz Leigo
27/11/2013 11:08

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
26/11/2013 08:48

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/11/2013 12:14

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
06/11/2013 12:14

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
25/09/2013 11:08

[Projudi] Juntada de Certidão
25/09/2013 11:06

[Projudi] Expedição de Citação
25/09/2013 11:06

[Projudi] Juntada de Intimação
25/09/2013 11:04

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
25/09/2013 11:03

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
25/09/2013 11:03

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
23/09/2013 11:48

[Projudi] Juntada de Mandado
09/09/2013 12:38

[Projudi] Juntada de Certidão
09/09/2013 12:35

[Projudi] Expedição de Citação
09/09/2013 12:35

[Projudi] Juntada de Intimação
09/09/2013 12:34

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
09/09/2013 12:33

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
09/09/2013 12:33

[Projudi] Juntada de Certidão
08/09/2013 13:25

[Projudi] Expedição de Citação
08/09/2013 13:25

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
08/09/2013 13:25

[Projudi] Distribuído por Sorteio
08/09/2013 13:25

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2013

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0800558-17.2023.8.18.0143

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2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/12/2024 10:09

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Processo nº 0800558-17.2023.8.18.0143

Maria do Carmo Amaro de Carvalho Sousa

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/03/2023 16:06

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