TJPI - 0803614-98.2023.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 11:50
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 11:50
Baixa Definitiva
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31/07/2025 11:50
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 11:50
Transitado em Julgado em 30/07/2025
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31/07/2025 02:59
Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES SARAIVA FILHO em 30/07/2025 23:59.
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16/07/2025 06:13
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0803614-98.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Cláusulas Abusivas] AUTOR: FRANCISCO MAGALHAES SARAIVA FILHO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCO MAGALHAES SARAIVA FILHO Rua Desembargador Fernando Lopes, 4994, Santa Isabel, TERESINA - PI - CEP: 64053-140 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 25/04/2025 10:00 na JECC Leste 1 Anexo I por VIDEOCONFERENCIA, através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso: copie este link no seu navegador: https://link.tjpi.jus.br/899c9b (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole em um dos seguintes navegadores: Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, Apple Safari e Microsoft Edge.
Apesar das várias opções, para uso do Teams a Microsoft recomenda o Microsoft Edge); Utilizando celular é necessária prévia instalação do aplicativo "MICROSOFT TEAMS".
ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento DO RÉU às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. 2.
Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, O ATO TERÁ PROSSEGUIMENTO COM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E COLHEITA DE TODAS AS PROVAS. 3. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 4.
Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. 5.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º, Art. 334 do Novo CPC).
As partes deverão comunicar no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do ciente a este ato, eventual indisponibilidade de meios tecnológicos para participar da referida audiência para que a unidade possa providenciar sua participação presencial na sala de audiências do Anexo Uninovafapi, sob pena de preclusão.
ORIENTAÇÕES GERAIS: >O tempo de tolerância para as partes, fornecido facultativamente por este juízo, é de 10 (dez) minutos; A contestação, caso ainda não conste nos autos, e demais documentos probatórios deverão ser anexados aos autos virtuais até o início da videoconferência; As testemunhas deverão estar em ambiente físico isolado, de forma a não ouvir os depoimentos das partes interessadas, sob pena de terem seu depoimento prejudicado.
Em caso de ausência injustificada da parte promovida na sessão virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para prolação da sentença, incidindo os efeitos da revelia, com fulcro nos arts. 20 e 23, da Lei n.º 9.099/95; No dia e horário designados, caso a parte esteja impossibilitada de participar da audiência virtual de instrução, esse impedimento e os motivos que o ensejaram deverão ser efetivamente demonstrados até o início da audiência para registro em ata.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 23092508463410200000044149067 TERESINA-PI, 21 de março de 2025.
JOAO PEDRO CARVALHO ALVES Secretaria do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
14/07/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 09:42
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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25/04/2025 10:15
Juntada de Certidão
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25/04/2025 10:11
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 10:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2025 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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27/03/2025 00:02
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:13
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0803614-98.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Cláusulas Abusivas] AUTOR: FRANCISCO MAGALHAES SARAIVA FILHO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCO MAGALHAES SARAIVA FILHO Rua Desembargador Fernando Lopes, 4994, Santa Isabel, TERESINA - PI - CEP: 64053-140 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 25/04/2025 10:00 na JECC Leste 1 Anexo I por VIDEOCONFERENCIA, através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso: copie este link no seu navegador: https://link.tjpi.jus.br/899c9b (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole em um dos seguintes navegadores: Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, Apple Safari e Microsoft Edge.
Apesar das várias opções, para uso do Teams a Microsoft recomenda o Microsoft Edge); Utilizando celular é necessária prévia instalação do aplicativo "MICROSOFT TEAMS".
ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento DO RÉU às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. 2.
Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, O ATO TERÁ PROSSEGUIMENTO COM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E COLHEITA DE TODAS AS PROVAS. 3. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 4.
Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. 5.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º, Art. 334 do Novo CPC).
As partes deverão comunicar no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do ciente a este ato, eventual indisponibilidade de meios tecnológicos para participar da referida audiência para que a unidade possa providenciar sua participação presencial na sala de audiências do Anexo Uninovafapi, sob pena de preclusão.
ORIENTAÇÕES GERAIS: >O tempo de tolerância para as partes, fornecido facultativamente por este juízo, é de 10 (dez) minutos; A contestação, caso ainda não conste nos autos, e demais documentos probatórios deverão ser anexados aos autos virtuais até o início da videoconferência; As testemunhas deverão estar em ambiente físico isolado, de forma a não ouvir os depoimentos das partes interessadas, sob pena de terem seu depoimento prejudicado.
Em caso de ausência injustificada da parte promovida na sessão virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para prolação da sentença, incidindo os efeitos da revelia, com fulcro nos arts. 20 e 23, da Lei n.º 9.099/95; No dia e horário designados, caso a parte esteja impossibilitada de participar da audiência virtual de instrução, esse impedimento e os motivos que o ensejaram deverão ser efetivamente demonstrados até o início da audiência para registro em ata.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 23092508463410200000044149067 TERESINA-PI, 21 de março de 2025.
JOAO PEDRO CARVALHO ALVES Secretaria do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
21/03/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 09:56
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2025 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
27/09/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 12:12
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2024 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 14:41
Juntada de Petição de manifestação
-
07/10/2023 02:38
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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03/10/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 13:33
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/04/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
25/09/2023 08:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/09/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:46
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/09/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 10:51
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
12/09/2023 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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