TJPI - 0030251-69.2013.8.18.0001

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv) - Anexo I (Fatepi)

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE NEUROLOGIA E CEFALEIA DO PIAUI LTDA - ME

CNPJ: 08.652.300/0001-67

Advogados

ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA

OAB: 305/PI

CPF *47.***.*48-20

Polo Passivo

Partes

FABIO JOSE FERREIRA

CPF *00.***.*33-87

Advogados

FRANCISCO IVELTON ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 11006/PI

CPF *37.***.*24-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 12:54

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 12:52

    Transitado em Julgado em 07/04/2025

  • 08/04/2025 02:41

    Decorrido prazo de FABIO JOSE FERREIRA em 07/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 00:24

    Publicado Sentença em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0030251-69.2013.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: CENTRO DE NEUROLOGIA E CEFALEIA DO PIAUI LTDA - ME INTERESSADO: FABIO JOSE FERREIRA SENTENÇA Trata-se de um CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que tramita em face de FABIO JOSE FERREIRA, que tramita desde o longuinquo ano de 2013.

    Analisando os autos, observo que a parte autora vem requerendo a este juízo busca repetidas pelos sistemas disponibilizados ao poder Judiciário por bens penhoráveis, o que foi deferido por este juízo, porém realizada pesquisa INFOJUD esta também restou infrutífera, minuta em anexo.

    Conforme o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    ISTO POSTO: JULGO, por sentença, EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, em consonância com o que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    Após proceda a Secretaria a baixa na distribuição e arquivamento do feito.

    Determina que este processo seja desarquivado tão somente com a indicação precisa de bem penhorável de titularidade do Executado, juntamente com o endereço de sua localização Intime-se.

    TERESINA-PI, 19 de março de 2025.

    Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

  • 20/03/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 11:09

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 30/01/2025 03:04

    Decorrido prazo de FABIO JOSE FERREIRA em 29/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2024 08:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2024 06:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2024 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 12:00

    Outras Decisões

  • 08/10/2024 03:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO IVELTON ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 03:59

    Decorrido prazo de FABIO JOSE FERREIRA em 07/10/2024 23:59.

  • 29/09/2024 07:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:41

    Outras Decisões

  • 15/07/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:20

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2024 09:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

  • 06/05/2024 12:51

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 08/02/2024 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 04:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO IVELTON ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 13:04

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 09:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

  • 12/01/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 15:52

    Prejudicado o recurso

  • 03/10/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 00:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO IVELTON ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.

  • 18/01/2023 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2022 11:37

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de FABIO JOSE FERREIRA em 21/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/08/2022 11:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 09:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/12/2021 09:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2021 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 01:20

    Decorrido prazo de ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA em 14/09/2021 23:59.

  • 20/07/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 12:56

    Juntada de documento comprobatório

  • 20/07/2021 12:54

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/08/2021 09:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

  • 20/07/2021 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2021 13:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/04/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 13:37

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2021 09:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

  • 21/04/2021 13:37

    Distribuído por dependência

  • 21/04/2021 08:34

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 07/04/2021 10:55

    [Projudi] Expedição de Intimação

  • 07/04/2021 10:55

    [Projudi] Ato ordinatório

  • 23/02/2021 08:40

    [Projudi] Ato ordinatório

  • 29/10/2020 09:37

    [Projudi] Ato ordinatório

  • 03/09/2020 07:34

    [Projudi] Ato ordinatório

  • 30/07/2020 08:58

    [Projudi] Ato ordinatório

  • 24/06/2020 10:44

    [Projudi] Ato ordinatório

  • 21/05/2020 10:13

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 21/05/2020 10:13

    [Projudi] Ato ordinatório

  • 23/03/2020 07:43

    [Projudi] Ato ordinatório

  • 20/02/2020 10:01

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 20/02/2020 10:01

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 06/09/2019 09:40

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 06/09/2019 09:40

    [Projudi] Ato ordinatório

  • 06/09/2019 09:26

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 20/08/2019 09:05

    [Projudi] Ato ordinatório

  • 19/07/2019 12:52

    [Projudi] Expedição de Mandado

  • 19/07/2019 12:52

    [Projudi] Ato ordinatório

  • 15/07/2019 10:14

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 02/07/2019 10:29

    [Projudi] Ato ordinatório

  • 12/02/2019 12:55

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 12/02/2019 12:55

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 09/01/2019 12:42

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 09/01/2019 12:42

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 13:09

    [Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 15/02/2016 09:45

    [Projudi] Expedição de Intimação

  • 15/02/2016 09:45

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 07/12/2015 23:59

    [Projudi] Decorrido prazo de Advogados de CENTRO DE NEUROLOGIA E CEFALEIA DO PIAUI LTDA - ME

  • 01/12/2015 10:50

    [Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

  • 25/11/2015 10:53

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 17/03/2015 19:51

    [Projudi] Expedição de Intimação

  • 17/03/2015 19:51

    [Projudi] Com Resolução do Mérito

  • 09/12/2013 12:24

    [Projudi] Conclusos para Sentença

  • 09/12/2013 12:24

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 08/12/2013 11:59

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 22/11/2013 11:18

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 08/11/2013 10:38

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 08/11/2013 10:38

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 08/11/2013 10:38

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 08/11/2013 10:38

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2013

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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