21/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0807738-95.2024.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] APELANTE: FRANCISCO JARDEL SILVA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATORA: Desa.

Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias DESPACHO Intimem-se os Apelantes FRANCISCO JARDEL SILVA DO NASCIMENTO E FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, por meio de suas defesas regularmente constituídas, para apresentarem as razões recursais no prazo de oito dias.

Em caso de inércia das defesas, intimem-se pessoalmente os Apelantes para que, no prazo de dez dias, constituam novos advogados ou, desde já, manifestem interesse em serem assistidos pela Defensoria Pública, hipótese em que os autos deverão ser encaminhados ao referido órgão de categoria especial.

Após, apresentem-se as razões recursais no prazo legal.

Não sendo localizados os Apelantes, promovam-se as respectivas intimações por edital, a fim de que constituam novos advogados no prazo de dez dias e, na sequência, sejam apresentadas as razões recursais no prazo de oito dias.

Frustradas as tentativas anteriores, proceda-se à exclusão dos advogados inertes do polo da demanda, diante da ausência de atuação no feito, e remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado, para que assuma a defesa dos Apelantes, com a apresentação das razões recursais no prazo de 16 dias.

Instruídos os autos com as respectivas razões recursais, remetam-se ao Apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem manifestação, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para que se manifeste no prazo de dez dias, observando-se que, em caso de ausência de parecer, o feito será levado a julgamento independentemente de manifestação ministerial.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Desa.

Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias Relatora TERESINA-PI, data registrada no sistema.
08/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
05/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 21:23

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:07

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:18

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:00

Juntada de Alvará
03/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:41

Desacolhida de Prisão Preventiva
03/04/2025 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807738-95.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTORIDADE: 1ª DIVISÃO DE REPRESSÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DE PARNAÍBA RÉU: FRANCISCO JARDEL SILVA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO Márcio Araújo Mourão - OAB PI8070-A - CPF: *42.***.*62-72 (ADVOGADO); ROSANGELA DA SILVA MOURAO - OAB PI12555-A - CPF: *65.***.*74-15 (ADVOGADO); SAULL DA SILVA MOURAO registrado(a) civilmente como SAULL DA SILVA MOURAO - OAB PI14192-A - CPF: *55.***.*99-06 (ADVOGADO) Nagib Souza Costa - OAB PI18266-A - CPF: *59.***.*06-26 (ADVOGADO) VISTA DEFESA Faço vistas dos autos à defesa do réu FRANCISCO JARDEL SILVA DO NASCIMENTO para apresentar alegações finais em forma de memoriais no prazo legal.

PARNAÍBA, 21 de março de 2025.

MARCIO DA SILVA ARAUJO 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
31/03/2025 08:59

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
29/03/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807738-95.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTORIDADE: 1ª DIVISÃO DE REPRESSÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DE PARNAÍBA RÉU: FRANCISCO JARDEL SILVA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO Márcio Araújo Mourão - OAB PI8070-A - CPF: *42.***.*62-72 (ADVOGADO); ROSANGELA DA SILVA MOURAO - OAB PI12555-A - CPF: *65.***.*74-15 (ADVOGADO); SAULL DA SILVA MOURAO registrado(a) civilmente como SAULL DA SILVA MOURAO - OAB PI14192-A - CPF: *55.***.*99-06 (ADVOGADO) Nagib Souza Costa - OAB PI18266-A - CPF: *59.***.*06-26 (ADVOGADO) VISTA DEFESA Faço vistas dos autos à defesa do réu FRANCISCO JARDEL SILVA DO NASCIMENTO para apresentar alegações finais em forma de memoriais no prazo legal.

PARNAÍBA, 21 de março de 2025.

MARCIO DA SILVA ARAUJO 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
21/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
03/03/2025 17:03

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/03/2025 16:38

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/02/2025 08:13

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
27/02/2025 08:37

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/02/2025 12:12

Decorrido prazo de 1ª DIVISÃO DE REPRESSÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DE PARNAÍBA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 12:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:56

Expedição de Informações.
24/02/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
23/02/2025 15:52

Juntada de Petição de procuração
21/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:59

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:29

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 09:14

Expedição de Informações.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de 1ª DIVISÃO DE REPRESSÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DE PARNAÍBA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:34

Expedição de Ofício.
28/01/2025 11:32

Expedição de Ofício.
28/01/2025 11:16

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:25

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:25

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:10

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2025 18:12

Juntada de Petição de procuração
17/01/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 14:46

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:43

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO - CPF: *08.***.*32-71 (REU) e FRANCISCO JARDEL SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *79.***.*28-24 (REU)
15/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:10

Juntada de Petição de documento comprobatório
19/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JARDEL SILVA DO NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 14:31

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 08:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:07

Expedição de Mandado.
04/12/2024 08:07

Expedição de Mandado.
03/12/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 11:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:40

Declarada incompetência
29/11/2024 08:55

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/11/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 12:19

Recebidos os autos
29/10/2024 11:41

Juntada de Certidão
26/10/2024 13:51

Juntada de ata da audiência
26/10/2024 12:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/10/2024 22:41

Juntada de Certidão
25/10/2024 22:41

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
25/10/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

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