20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803849-12.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: JOAO CAMPELO MUNIZ INTERESSADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

SENTENÇA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte autora JOÃO CAMPELO MUNIZ, devidamente representada pela Defensoria Pública, requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores devidos, conforme concordância expressa com os cálculos apresentados (Id n. 74448474). 2.

Consta nos autos a certidão da Contadoria (Id n. 73751430), bem como o comprovante do cumprimento da condenação (Id n. 73697388), evidenciando o pagamento da quantia devida à parte autora. 3.

Considerando que houve manifestação expressa da parte autora quanto à concordância com os valores depositados, bem como a regularidade do cumprimento da obrigação por parte da parte devedora, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 4.

Diante do exposto, DETERMINO a expedição de alvará em nome de JOÃO CAMPELO MUNIZ, conforme requerimento de Id n. 74448474, para levantamento da quantia depositada, com transferência dos valores para a conta bancária informada: Banco do Brasil, Agência 4404-0, Conta Corrente 44.352-2.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências de praxe, arquivem-se os autos com baixa.

Sem custas ou honorários Teresina, datado eletronicamente.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
19/05/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:30

Baixa Definitiva
19/05/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:54

Expedição de Alvará.
29/04/2025 04:48

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 04:38

Decorrido prazo de JOAO CAMPELO MUNIZ em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:30

Conta Atualizada
08/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JOAO CAMPELO MUNIZ em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:30

Decorrido prazo de JOAO CAMPELO MUNIZ em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803849-12.2024.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: JOAO CAMPELO MUNIZ REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

João Henrique Sousa Gomes, com observância ao que dispõe o art. 52, II e IV da Lei 9.099/95, fica a parte autora devidamente intimada para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

TERESINA, 20 de março de 2025.

ALANNA TAYANE DE OLIVEIRA QUEIROZ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
20/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:49

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 03:44

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:43

Decorrido prazo de JOAO CAMPELO MUNIZ em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 11:11

Conclusos para julgamento
13/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2024 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
12/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 05:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 13/12/2024 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
01/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2024 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
29/10/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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