09/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
06/06/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ANTONIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800547-16.2022.8.18.0048 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: ANTONIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme ID n° 24559013.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimadas, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 24559647.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
13/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 23:18

Juntada de Certidão de distribuição anterior
23/04/2025 19:26

Recebidos os autos
23/04/2025 19:26

Conclusos para Conferência Inicial
23/04/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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