24/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800923-81.2021.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DE ARAUJO VIANA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Visto etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER movida por MARIA DE ARAÚJO VIANA em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente À autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 19 de março de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
20/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
22/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:02

Juntada de Certidão
03/12/2024 03:21

Decorrido prazo de MARIA DE ARAUJO VIANA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:21

Decorrido prazo de MARIA DE ARAUJO VIANA em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 03:44

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2024 05:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
17/01/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:01

Decorrido prazo de MARIA DE ARAUJO VIANA em 26/06/2023 23:59.
22/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
28/09/2022 09:33

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:33

Processo Reativado
28/09/2022 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por
29/03/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2022 23:59.
22/03/2022 01:48

Decorrido prazo de MARIA DE ARAUJO VIANA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 01:48

Decorrido prazo de MARIA DE ARAUJO VIANA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 01:48

Decorrido prazo de MARIA DE ARAUJO VIANA em 21/03/2022 23:59.
10/03/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 09:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
19/08/2021 12:48

Conclusos para decisão
19/08/2021 12:48

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:48

Juntada de Certidão
16/06/2021 11:53

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE ARAUJO VIANA em 08/06/2021 23:59.
19/05/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 19:11

Conclusos para despacho
18/05/2021 19:11

Juntada de Certidão
26/03/2021 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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