TJPI - 0003465-35.2006.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 09:47
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 09:47
Baixa Definitiva
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13/04/2025 11:46
Decorrido prazo de Eliezio Rodrigues Oliveira em 08/04/2025 23:59.
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13/04/2025 11:46
Decorrido prazo de LAIANE ROBERTA LIMA DE BRITO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de Eliezio Rodrigues Oliveira em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de LAIANE ROBERTA LIMA DE BRITO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de Eliezio Rodrigues Oliveira em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de LAIANE ROBERTA LIMA DE BRITO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de Eliezio Rodrigues Oliveira em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de LAIANE ROBERTA LIMA DE BRITO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de Eliezio Rodrigues Oliveira em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de LAIANE ROBERTA LIMA DE BRITO em 08/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:12
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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24/03/2025 00:12
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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22/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
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22/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PORTARIA N. 011/2025 DETERMINA O ARQUIVAMENTO do Processo n. 0003465-35.2006.8.18.0000, que tem como pacientes Laiane Roberta Lima de Brito e Eliezio Rodrigues Oliveira, nos termos do Provimento Conjunto n. 81/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE.
O DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Provimento Conjunto n. 81/2023, que alterou o Provimento Conjunto n. 68/2022, bem como o art. 91, II e III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí; CONSIDERANDO que, os autos, em sua origem, autos, em sua origem, foram distribuídos em 22 de dezembro de 2006, e, em sessão de julgamento, fora concedida a Ordem impetrada, movimentação datada de 26 de março de 2007, em seguida, teve os Embargos de Declaração não acolhidos, conforme movimentação de 30 de abril de 2007, finalmente, realizada remessa em 24 de maio de 2007, tendo esta como última movimentação até a virtualização em 28 de junho de 2022, ou seja, não detendo qualquer movimentação processual por mais de 15 (quinze) anos.
CONSIDERANDO que, enquadra-se desde o sistema de origem nos casos em que a verificação revela a ocorrência de inconsistência prevista no Provimento Nº 14/2020 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA, que orienta os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre o cancelamento da distribuição de processos com vistas à regularização dos números.
Especificamente no Art. 2º, "c", qual seja, nos registros de processos julgados e sem movimentação há mais de 5 (cinco) anos.
CONSIDERANDO que, não ocorreu correção de acervo na origem porque nem mesmo integrava relação de processos pendentes gerada pelo próprio sistema físico em que tramitava, tendo ressurgido com a migração/virtualização, esclareça-se.
CONSIDERANDO a impossibilidade de restauração dos autos (art. 712 do CPC) ou decisão de extinção, sem resolução do mérito (art. 485 do CPC), haja vista a impossibilidade de se verificar as causas ensejadoras do respectivo recurso ordinário ; RESOLVE Art. 1º DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do Processo n. 0003465-35.2006.8.18.0000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Teresina- PI, datado e assinado eletronicamente.
Desembargador José Vidal de Freitas Filho -
20/03/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 14:12
Juntada de Petição de manifestação
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28/02/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 12:01
Conclusos para o Relator
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26/02/2025 12:00
Juntada de Certidão
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26/02/2025 12:00
Processo Desarquivado
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26/10/2022 22:24
Arquivado Definitivamente
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26/10/2022 22:24
Baixa Definitiva
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26/10/2022 08:01
Determinado o arquivamento
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15/09/2022 21:33
Conclusos para o Relator
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15/09/2022 21:33
Juntada de Certidão
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14/09/2022 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 09:12
Juntada de Certidão
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28/06/2022 17:02
Mov. [39] - [eTJPI] Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO FEITA EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO SEI Nº 22.0.000061537-8
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19/04/2007 00:00
Mov. [38] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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19/04/2007 00:00
Mov. [37] - [eTJPI] Petição - opostos pelo Min. Publico.
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18/04/2007 00:00
Mov. [36] - [eTJPI] Remessa
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17/04/2007 00:00
Mov. [35] - [eTJPI] Publicação - PUBLICADO NO DJ 5840
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03/04/2007 00:00
Mov. [34] - [eTJPI] Recebimento
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27/03/2007 00:00
Mov. [33] - [eTJPI] Conclusão - Concluso ao Relator para lavrar acordao
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26/03/2007 00:00
Mov. [32] - [eTJPI] Julgamento - Acordam os componentes da Egregia 2a. Camara Especializada Criminal, do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, concederam a ordem impetrada, contrariamente a douta Procuradoria Geral de Justica, determinando a imedi
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08/03/2007 00:00
Mov. [31] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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08/03/2007 00:00
Mov. [30] - [eTJPI] Recebimento
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05/03/2007 00:00
Mov. [29] - [eTJPI] Remessa
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28/02/2007 00:00
Mov. [28] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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28/02/2007 00:00
Mov. [27] - [eTJPI] Documento
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27/02/2007 00:00
Mov. [26] - [eTJPI] Recebimento
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26/02/2007 00:00
Mov. [25] - [eTJPI] Expedição de documento - de que as informacoes nao foram prestadas
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26/02/2007 00:00
Mov. [24] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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14/02/2007 00:00
Mov. [23] - [eTJPI] Documento
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06/02/2007 00:00
Mov. [22] - [eTJPI] Recebimento
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05/02/2007 00:00
Mov. [21] - [eTJPI] Remessa
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05/02/2007 00:00
Mov. [20] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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05/02/2007 00:00
Mov. [19] - [eTJPI] Remessa
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05/02/2007 00:00
Mov. [18] - [eTJPI] Redistribuição - Despacho de fls.24.
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02/02/2007 00:00
Mov. [17] - [eTJPI] Remessa
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02/02/2007 00:00
Mov. [16] - [eTJPI] Recebimento
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30/01/2007 00:00
Mov. [15] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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30/01/2007 00:00
Mov. [14] - [eTJPI] Expedição de documento - que as informacoes nao foram prestadas
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23/01/2007 00:00
Mov. [13] - [eTJPI] Documento
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19/01/2007 00:00
Mov. [12] - [eTJPI] Documento
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15/01/2007 00:00
Mov. [11] - [eTJPI] Recebimento
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12/01/2007 00:00
Mov. [10] - [eTJPI] Remessa - para corrigir o nome do paciente
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12/01/2007 00:00
Mov. [9] - [eTJPI] Petição - do adva do paciente
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12/01/2007 00:00
Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento
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12/01/2007 00:00
Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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11/01/2007 00:00
Mov. [6] - [eTJPI] Petição - da adva.do paciente
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08/01/2007 00:00
Mov. [5] - [eTJPI] Recebimento
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08/01/2007 00:00
Mov. [4] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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04/01/2007 00:00
Mov. [3] - [eTJPI] Remessa
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03/01/2007 00:00
Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição
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22/12/2006 00:00
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2006
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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