21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802163-03.2022.8.18.0088 APELANTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO - PI5795-A, ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS - PR104030-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogados do(a) APELADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
11/12/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 12:21

Conclusos para julgamento
09/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 10:56

Conclusos para julgamento
01/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 20:38

Conclusos para despacho
13/11/2023 20:38

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:10

Conclusos para julgamento
05/06/2023 14:10

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
17/03/2023 05:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 05:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:01

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:24

Decretada a revelia
09/02/2023 12:31

Conclusos para decisão
09/02/2023 10:15

Conclusos para despacho
08/10/2022 01:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/10/2022 23:59.
06/09/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 00:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:43

Conclusos para despacho
13/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
06/07/2022 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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