26/06/2025 05:29

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:11

Decorrido prazo de LEONILIA LUZE FREITAS AGUIAR em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS FREITAS AGUIAR em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:11

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO FREITAS AGUIAR em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802499-07.2024.8.18.0033 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Gestão de Negócios] INTERESSADO: VICENTE DE PAULO FREITAS AGUIAR, LEONILIA LUZE FREITAS AGUIAR, FRANCISCA DE ASSIS FREITAS AGUIAR ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da documentação apresentada pelo Cartório (ID. 73072215 e 73072221).

PIRIPIRI, 28 de março de 2025.

MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
28/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:48

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 08:47

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802499-07.2024.8.18.0033 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO(S): [Gestão de Negócios] INTERESSADO: VICENTE DE PAULO FREITAS AGUIAR, LEONILIA LUZE FREITAS AGUIAR, FRANCISCA DE ASSIS FREITAS AGUIAR Nome: VICENTE DE PAULO FREITAS AGUIAR Endereço: Rua Marechal Pires Ferreira, 1617, São Benedito, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-265 Nome: LEONILIA LUZE FREITAS AGUIAR Endereço: RUA 03, 113, BOM PRINCIPIO, MORRINHOS - CE - CEP: 62550-000 Nome: FRANCISCA DE ASSIS FREITAS AGUIAR Endereço: Rua Acácio Costa Júnior, 711,, APT 102, BLOCO 14, Juliana, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31744-490 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri da Comarca de PIRIPIRI, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO

Vistos.

Trata-se de Ação de Remoção de Cláusula de Impenhorabilidade, Inalienabilidade e Incomunicabilidade ajuizada por VICENTE DE PAULO FREITAS AGUIAR, LEONILIA LUZE FREITAS AGUIAR e FRANCISCA DE ASSIS FREITAS AGUIAR, em face do imóvel descrito na matrícula nº 4121 do Cartório do 1º Ofício de Piripiri (PI).

Os autores alegam que o imóvel foi doado por sua genitora com imposição das referidas cláusulas, porém, diante da mudança definitiva de domicílio e da inviabilidade de manutenção da propriedade, pretendem aliená-lo, sendo obstados pelas restrições registradas.

Em decisão de ID: 66859834, determinou-se a intimação da parte autora, para retificar o valor da causa, atribuindo-lhe o valor venal ou da avaliação atualizada do imóvel, e promover o recolhimento das custas remanescentes, cuja diligência foi cumprida ao ID: 67330093.

Assim, fica retificado o valor da causa para R$ 30.452,47, conforme avaliação de ID: 67329689.

Determino que se oficie ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Piripiri (PI) para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se há qualquer restrição adicional à alienação do imóvel em questão.

Intimem-se os autores para que, no mesmo prazo, apresentem documentos que comprovem eventual anuência de outros herdeiros e interessados, caso haja.

Após, intime-se o Ministério Público, para, querendo, manifestar-se sobre o pedido.

Expedientes necessários.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082208584514900000058326676 documentos pessoais vicente e esposa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24082208584549200000058368560 comprovante de endereço e certidão de casamento vicente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24082208584571700000058368561 doc pessoais leonilia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24082208584597000000058368562 comprovante de residencia leonilia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24082208584622100000058368564 rg francisca DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24082208584637100000058368566 COMPROVANTE ENDEREÇO FRANCISCA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24082208584668300000058368568 procurações PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24082208584680700000058368570 registro de imovel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24082208584702200000058368573 certidão atualizada do imovel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24082208584717700000058368576 doc pessoais maria do amparo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24082208584736300000058368579 obito amparo (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24082208584751200000058368581 termos de doação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24082208584768100000058368582 comprovante pagamento custas iniciais Comprovante 24082208584789000000058368834 de Triagem Certidão 24082308215776000000058430358 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais _ TJ-PI CUSTAS 24082308215781500000058430363 Sistema Sistema 24082308242101000000058430383 Decisão Decisão 24111810422886700000062568987 Decisão Decisão 24111810422886700000062568987 INTERMEDIÁRIA.

DPE não atua no feito.

Proc. 0802499-07.2024.8.18.0033 Petição 24112513121696100000062935194 Petição Petição 24112513320592400000062936719 Pedido de Emenda Petição 24112611252207900000063000051 avaliação imóvel e IPTU Vicente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112611252269900000063000075 custas e comp pagameto Vicente CUSTAS 24112611252350600000063000079 Certidão Certidão 24120410521598400000063421532 Sistema Sistema 24120410523614000000063422444 PIRIPIRI-PI, 28 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
21/03/2025 07:23

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:21

Juntada de Ofício
13/03/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:59

Determinada diligência
04/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:52

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:42

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 08:24

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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