TJPI - 0000661-31.2005.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JUDITE DE CARVALHO

MANOEL SILVEIRA NUNES

GUILHERME XAVIER DE OLIVEIRA NETO-DEPUTADO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 14:30

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 14:29

    Transitado em Julgado em 26/02/2025

  • 04/06/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 02:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 15/04/2025 23:59.

  • 13/04/2025 11:46

    Decorrido prazo de Manoel Silveira Nunes em 08/04/2025 23:59.

  • 13/04/2025 11:46

    Decorrido prazo de Guilherme Xavier de Oliveira Neto-Deputado Estadual em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de Manoel Silveira Nunes em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de Guilherme Xavier de Oliveira Neto-Deputado Estadual em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de Manoel Silveira Nunes em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de Guilherme Xavier de Oliveira Neto-Deputado Estadual em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de Manoel Silveira Nunes em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de Manoel Silveira Nunes em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de Guilherme Xavier de Oliveira Neto-Deputado Estadual em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de Guilherme Xavier de Oliveira Neto-Deputado Estadual em 08/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 01:03

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 25/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 00:10

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 00:10

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

  • 22/03/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PORTARIA N. 06/2025 DETERMINA O ARQUIVAMENTO do Processo n.0000661-31.2005.8.18.0000, em que pleiteia a Procuradoria Geral de Justiça nos termos do Provimento Conjunto n. 81/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE.

    O DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Provimento Conjunto n. 81/2023, que alterou o Provimento Conjunto n. 68/2022, bem como o art. 91, II e III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí; CONSIDERANDO que, autos, em sua origem, foram distribuídos em 13 de abril de 2005, e, em sessão de julgamento, denegado o arquivamento do inquérito policial, redistribuído por sorteio a Relatoria deste Gabinete em 05 de maio de 2006, sem localização física ou diligência deste Gabinete, finalmente, realizada remessa em 05 de junho de 2006, tendo esta como última movimentação até a virtualização em 28 de junho de 2022, ou seja, não detendo qualquer movimentação processual por mais de 16 (dezesseis) anos.

    Ainda, feito que não mais compete a este órgão de 2º grau tendo em vista a temporariedade do foro privilegiado do agente, sendo de conhecimento geral, inclusive, o falecimento do agente etc.

    CONSIDERANDO que , enquadra-se desde o sistema de origem nos casos em que a verificação revela a ocorrência de inconsistência prevista no Provimento Nº 14/2020 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA, que orienta os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre o cancelamento da distribuição de processos com vistas à regularização dos números.

    Especificamente no Art. 2º, "b", qual seja, nos registros de processos não localizados fisicamente, desde que haja registro inequívoco da ordem de arquivamento ou envio a outro juízo, seja nos livros, pastas ou no próprio Sistema e-TJPI.

    CONSIDERANDO que, não ocorreu correção de acervo na origem porque nem mesmo integrava relação de processos pendentes gerada pelo próprio sistema físico em que tramitava, tendo ressurgido com a migração/virtualização, esclareça-se.

    CONSIDERANDO a impossibilidade de restauração dos autos (art. 712 do CPC) ou decisão de extinção, sem resolução do mérito (art. 485 do CPC), haja vista a impossibilidade de se verificar as causas ensejadoras do respectivo recurso ordinário ; RESOLVE Art. 1º DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do Processo n.0000661-31.2005.8.18.0000.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Teresina- PI, datado e assinado eletronicamente.

    Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator

  • 20/03/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 10:25

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2025 12:29

    Expedição de expediente.

  • 26/02/2025 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 10:03

    Conclusos para o Relator

  • 26/02/2025 10:03

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 10:02

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2023 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 10:01

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2023 11:02

    Determinado o arquivamento

  • 04/11/2022 08:31

    Conclusos para o Relator

  • 04/11/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/10/2022 13:27

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

  • 25/10/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 11:00

    Conclusos para o Relator

  • 08/08/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 08:06

    Mov. [32] - [eTJPI] Publicação

  • 28/06/2022 08:06

    Mov. [31] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ATO ORDINATÓRIO disponibilizado(a) no Diário nº 9.392, página Nº 40, de 27: 06/2022, com a publicação no dia 28/06/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 23/06/2022 10:00

    Mov. [30] - [eTJPI] Ato ordinatório

  • 05/06/2006 00:00

    Mov. [29] - [eTJPI] Remessa

  • 05/06/2006 00:00

    Mov. [28] - [eTJPI] Recebimento

  • 26/05/2006 00:00

    Mov. [27] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 26/05/2006 00:00

    Mov. [26] - [eTJPI] Recebimento

  • 16/05/2006 00:00

    Mov. [25] - [eTJPI] Remessa

  • 11/05/2006 00:00

    Mov. [24] - [eTJPI] Recebimento

  • 05/05/2006 00:00

    Mov. [23] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 05/05/2006 00:00

    Mov. [22] - [eTJPI] Recebimento

  • 04/05/2006 00:00

    Mov. [21] - [eTJPI] Redistribuição - Conforme Despacho de fls.136, datado do dia 28: 04/2006 dos presentes autos.

  • 03/05/2006 00:00

    Mov. [20] - [eTJPI] Remessa

  • 03/05/2006 00:00

    Mov. [19] - [eTJPI] Recebimento

  • 05/04/2006 00:00

    Mov. [18] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 03/04/2006 00:00

    Mov. [17] - [eTJPI] Recebimento

  • 03/03/2006 00:00

    Mov. [16] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

  • 03/03/2006 00:00

    Mov. [15] - [eTJPI] Ofício - No. 13: 06, PGF/PF/DNOCS/PI.

  • 13/02/2006 00:00

    Mov. [14] - [eTJPI] Expedição de documento - ao DNOCS para informar sobre doacao do objeto do pro- cesso n 02240-000482: 99

  • 21/11/2005 00:00

    Mov. [13] - [eTJPI] Remessa

  • 18/11/2005 00:00

    Mov. [12] - [eTJPI] Publicação - publicado no dj 5519

  • 04/11/2005 00:00

    Mov. [11] - [eTJPI] Recebimento

  • 17/10/2005 00:00

    Mov. [10] - [eTJPI] Conclusão - Concluso ao Relator para lavrar acordao

  • 13/10/2005 00:00

    Mov. [9] - [eTJPI] Julgamento - Acordam os componentes do Egregio Tribunal Pleno, do Tribunal de Justica, em nao reconhecer a prescricao aludida e, em conseuqencia, denegar o pedido de arquivamento deste Inquerito Policial.Outrossim, havendo a possibilida

  • 07/10/2005 00:00

    Mov. [8] - [eTJPI] Inclusão em pauta

  • 26/04/2005 00:00

    Mov. [7] - [eTJPI] Remessa - para julgamento.

  • 26/04/2005 00:00

    Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento

  • 25/04/2005 00:00

    Mov. [5] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO REVISOR

  • 25/04/2005 00:00

    Mov. [4] - [eTJPI] Recebimento

  • 14/04/2005 00:00

    Mov. [3] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 13/04/2005 00:00

    Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição

  • 13/04/2005 00:00

    Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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