25/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 13:28

Processo Reativado
25/06/2025 13:28

Processo Desarquivado
01/04/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0801383-64.2024.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE I EXECUTADO: ROBSON VIEIRA DA CUNHA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 64261100) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Determino, ainda, o desbloqueio de contas bancárias, restrição via SERASAJUD e a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Teresina-PI, “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr.

Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
19/03/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 18:38

Baixa Definitiva
19/03/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:50

Homologada a Transação
14/11/2024 01:16

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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