17/07/2025 04:31

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/06/2025 02:52

Publicado Intimação em 24/06/2025.
28/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000181-60.2005.8.18.0030 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: JOSE JAILSON PIO REU: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PIO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

OEIRAS, 21 de junho de 2025.

SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA 2ª Vara da Comarca de Oeiras
21/06/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 22:29

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS SOARES PIO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:46

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000181-60.2005.8.18.0030 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: JOSE JAILSON PIO REU: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PIO SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face do JOSÉ JAILSON PIO E MARIA DAS GRAÇAS SOARES PIO, com base em NOTA DE CRÉDITO RURAL nº 57.2013.684.3927 e CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA nº 97/10113-3, ambos contidos na inicial.

O exequente peticionou requerendo a extinção do presente feito, visto que a parte executada pagou o débito em questão.

Id 62939112. É o breve relatório.

Passo a decidir.

A parte exequente informou nos autos que houve o pagamento do débito objeto desta ação, o que indica que houve a quitação integral.

Segundo o previsto no art. 924, II do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação;” Assim, percebe-se que o pagamento informado determina a extinção da execução extrajudicial em questão.

A jurisprudência pátria também corrobora este entendimento.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 924, INICISO II, DO CPC/15.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

POSTULAÇÃO ACOLHIDA.

CDA ADIMPLIDA EXTRAJUDICIALMENTE, NO CURSO DA DEMANDA.

HONORÁRIOS DEVIDOS PELA EXECUTADA INDEPENDENTEMENTE DA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.

ORIENTAÇÃO DO STJ.

DECISUM REFORMADO QUANTO AO PONTO. "1.

O STJ firmou o entendimento de que os honorários advocatícios são devidos pela parte executada na hipótese de extinção da Execução Fiscal em decorrência do pagamento extrajudicial do quantum, após ajuizada a ação e ainda que não tenha sido promovida a citação. "2.

A condenação em honorários advocatícios deve observar critérios objetivos, sendo a sucumbência um deles, ao lado do princípio da causalidade.

Este determina a imposição da verba honorária à parte que deu causa à instauração do processo ou ao incidente processual."3.

No caso dos autos, a executada realizou, em data póstuma ao ajuizamento da Execução Fiscal e prévia à sua citação, a quitação extrajudicial do débito exequendo. "4.

O pagamento do débito exequendo, portanto, se deu após o aforamento da Execução Fiscal, vale dizer, quando do ajuizamento da Execução Fiscal, o título executivo era plenamente exigível, configurando-se legítima a persecução do crédito mediante o ajuizamento da Execução Fiscal, de forma que a extinção da execução encontra-se fundamentada no pagamento do débito levado a cabo após o ajuizamento da Execução Fiscal". [...] (STJ - REsp n. 1802663/PA, Segunda Turma, Rel.

Min.

Herman Benjamin.

Data do julgamento: 14.05.2019).

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0009105-44.2008.8.24.0012, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Bettina Maria Maresch de Moura, Terceira Câmara de Direito Público, j.

Tue May 03 00:00:00 GMT-03:00 2022). (TJ-SC - APL: 00091054420088240012, Relator: Bettina Maria Maresch de Moura, Data de Julgamento: 03/05/2022, Terceira Câmara de Direito Público)” Diante do exposto, nos termos do art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução extrajudicial.

Custas pelo executado e honorários advocatícios também pelo executado no importe de 10% do valor débito quitado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

OEIRAS-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI, em substituição
19/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:01

Conclusos para julgamento
04/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 12:51

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:19

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:03

Determinada a citação de JOSE JAILSON PIO - CPF: *30.***.*75-15 (INTERESSADO)
26/01/2024 08:11

Conclusos para despacho
26/01/2024 08:11

Expedição de Certidão.
13/09/2023 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 04:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 00:57

Decorrido prazo de HELDIANE ESTEVAO MARANHAO JANSEN em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 01/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 09:36

Conclusos para despacho
25/02/2021 09:35

Juntada de Certidão
24/02/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 20:41

Conclusos para despacho
23/04/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 13:30

Conclusos para despacho
19/09/2019 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 13:25

Distribuído por dependência
19/09/2019 10:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/09/2019 10:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/12/2017 09:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/12/2017 14:22

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/12/2017 14:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 07:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/12/2016 07:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/11/2015 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/04/2015 09:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/02/2015 09:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2015 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2015 10:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/01/2015 09:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/06/2014 10:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/06/2014 10:24

Juntada de Outros documentos
20/05/2014 12:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/10/2011 08:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/11/2007 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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