26/08/2025 01:10

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847751-03.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA ADAMIR LEAL DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação cognitiva na qual a parte autora pretende a restituição da quantia retida pela parte ré, bem como a reparação de danos oriundos da retenção.

Constata-se que foi proferida decisão pelo STJ, publicada em 16 de dezembro de 2024, cujo objeto da presente demanda se enquadra, submetida a julgamento de Tema Repetitivo 1300.

Logo, em cumprimento à decisão, suspendo o presente feito, dada a “determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15" Julgado o Tema, façam-se os autos concluso para regular prosseguimento do feito.

TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/08/2025 20:21

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 01:22

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0847751-03.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTORA: MARIA ADAMIR LEAL DE SOUSA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais, movida por Maria Adamir Leal de Sousa em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/03/2025 22:50

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:29

Juntada de Petição de manifestação
24/12/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ADAMIR LEAL DE SOUSA - CPF: *01.***.*12-68 (AUTOR).
14/10/2024 11:23

Outras Decisões
11/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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