TJPI - 0000605-51.2019.8.18.0050
1ª instância - 1ª Vara de Esperantina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 02:35
Decorrido prazo de DAILTON DE SOUSA CARVALHO em 04/06/2025 23:59.
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14/05/2025 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/05/2025 08:17
Juntada de Petição de manifestação
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13/05/2025 22:05
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 22:02
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 22:02
Expedição de Mandado.
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13/05/2025 21:58
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 05:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 05:00
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DO VALE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
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16/04/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 12:48
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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16/04/2025 12:48
Julgado improcedente o pedido
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10/04/2025 06:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/04/2025 06:57
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/04/2025 06:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2025 06:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
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08/04/2025 03:05
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 03:05
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA em 07/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 01:47
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DO VALE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
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03/04/2025 14:20
Juntada de Petição de manifestação
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27/03/2025 21:19
Juntada de Petição de ciência
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25/03/2025 08:58
Expedição de Informações.
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25/03/2025 08:41
Expedição de Informações.
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25/03/2025 00:30
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2025 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Esperantina Praça Poeta Antônio Sampaio, S/N, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000605-51.2019.8.18.0050 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Leve, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DO VALE OLIVEIRA ADVOGADO: DAILTON DE SOUSA CARVALHO - OAB PI21641 - CPF: *29.***.*07-03 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a defesa do réu para ciência da Audiência de Instrução designada para o dia 16/04/2025 às 11:15 horas.
As partes, advogados e testemunhas poderão comparecer presencialmente ao Fórum de Esperantina ou por meio de videoconferência através da plataforma disponibilizada pelo sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessada por meio do endereço https://link.tjpi.jus.br/55812b.
ESPERANTINA, 21 de março de 2025.
DANIELLE BARBOSA CRAVEIRO 1ª Vara da Comarca de Esperantina -
21/03/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 17:41
Juntada de documento comprobatório
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21/03/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 17:38
Expedição de Ofício.
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21/03/2025 17:34
Juntada de documento comprobatório
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21/03/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 17:28
Expedição de Ofício.
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21/03/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 17:19
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 17:16
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2024 21:44
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 19:59
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 08:45
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 12:11
Audiência Instrução designada para 16/04/2025 11:15 1ª Vara da Comarca de Esperantina.
-
01/12/2023 03:50
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DO VALE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 03:50
Decorrido prazo de MARIA ROSA DO VALE em 30/11/2023 23:59.
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28/11/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 18:48
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 14:46
Audiência Instrução não-realizada para 28/11/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Esperantina.
-
23/11/2023 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2023 08:59
Juntada de Petição de diligência
-
23/11/2023 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2023 08:58
Juntada de Petição de diligência
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18/10/2023 10:39
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 09:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2023 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/10/2023 12:28
Expedição de .
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16/10/2023 12:26
Expedição de .
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16/10/2023 12:15
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 12:15
Expedição de Mandado.
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16/10/2023 12:00
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 12:00
Expedição de Mandado.
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06/03/2023 13:28
Juntada de Petição de manifestação
-
24/02/2023 15:27
Juntada de Petição de manifestação
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16/02/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 09:41
Audiência Instrução designada para 28/11/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Esperantina.
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15/06/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 09:59
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 13:10
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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30/05/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2022 10:43
Juntada de Certidão
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25/10/2021 12:43
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 12:43
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 18:18
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE ESPERANTINA Processo nº 0000605-51.2019.8.18.0050 Classe: Inquérito Policial Representante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA/PI Advogado(s): Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS DO VALE OLIVEIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ESPERANTINA, 26 de agosto de 2021 JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR Analista Judicial - 1032127 Portaria da Corregedoria - CEAS -
26/08/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 11:22
Mov. [16] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 12:29
Mov. [15] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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01/03/2021 11:53
Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS DO VALE OLIVEIRA
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24/02/2021 13:15
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
13/05/2020 11:59
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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13/05/2020 11:14
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 11:12
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/05/2020 21:48
Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000605-51.2019.8.18.0050.5001
-
05/05/2020 08:52
Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)
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30/04/2020 15:25
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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30/04/2020 15:19
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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02/03/2020 11:38
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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16/10/2019 11:15
Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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15/10/2019 14:40
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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15/10/2019 14:31
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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15/10/2019 14:31
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2019
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
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