22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800141-10.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: HISTONIO CARVALHO BARROS SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança formulada por BANCO SANTADER (BRASIL) S/A em face de HISTÔNIO CARVALHO BARROS.

Alega que firmou com o réu um Contrato Bancário referente a um CREDITO de REORGANIZACAO nº 00334326320000205170 - Operação Nº (4326000205170320424), em 09/07/2021, sendo o mesmo celebrado através dos terminais eletrônicos disponibilizados pela Instituição Financeira.

Aduz que foi disponibilizado na conta do Réu, já acrescido de encargos, o valor de R$ 320.935,57 (trezentos e vinte mil e novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), a ser pago em 72 (setenta e dois) parcelas mensais no valor de R$ 8.488,53 (oito mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos), com o vencimento da primeira parcela previsto para o dia 20/07/2021 e a última com o vencimento previsto para o dia 20/06/2027, não tendo o réu adimplido nenhuma das parcelas.

Requer a procedência do pedido para que o réu seja condenado ao pagamento dos valores atualizados do débito correspondente a R$ 365.610,08 (trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e dez reais e oito centavos).

Com a inicial, vieram os documentos pertinentes.

Citado, o réu não apresentou contestação, conforme certificado nos autos no id n° 34854733.

Intimado, a autor pugnou pelo julgamento antecipado do feito (id n° 34854733). É o relatório.

DECIDO.

O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, na forma do artigo 355, II, do Código de Processo Civil.

A parte requerida foi validamente citada e não contestou o pedido, devendo ser decretada sua revelia consoante estabelece o art. 344 do Código de Processo Civil.

No entanto, insta consignar que a aplicação dos efeitos da revelia não impõe necessariamente à procedência do pedido, mas apenas o reconhecimento como verdadeiros dos fatos narrados, devendo o magistrado proceder a uma análise em conjunto com os demais elementos presentes nos autos.

Destarte, não pode a sentença deixar de ilustrar, e se refletir, sobre a existência de documentos, bem como se debruçar sobre os conteúdos neles existentes.

No caso dos autos, verifico que de fato procede o direito ao crédito reclamado na petição inicial.

Isso porque o autor apresentou prova idônea consistente na operação de crédito firmada entre as partes no Contrato referente a um CREDITO de REORGANIZACAO nº 00334326320000205170 - Operação Nº (4326000205170320424), em 09/07/2021 (id n° 23151885), extrato bancário (id n° 23151886), da qual se conclui que a relação reportada na inicial foi firmada nos moldes alegados, constando o réu HISTÔNIO CARVALHO BARROS na qualidade de devedor.

Portanto, o alegado pela parte autora se corrobora com os documentos acostados à peça exordial.

Impõe-se, pois, a procedência do pedido inicial.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar HISTÔNIO CARVALHO BARROS a pagar o montante de R$ 365.610,08 (trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e dez reais e oito centavos) em favor da instituição bancária autora, acrescidos dos eventuais encargos contratuais e de juros legais e correção monetária, declarando, assim, resolvida a lide.

Dito valor deverá ser acrescido de juros de mora conforme taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (REsp 1112746/DF, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/08/2009, DJe 31/08/2009) e correção monetária baseada no IPCA, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda.

O juros a contar do vencimento da obrigação (art. 397, do CC) e a correção a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ).

Condeno ainda a ré a pagar as custas processuais e aos honorários advocatícios da parte autora, no montante de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85. § 2º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento executório, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:19

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 08:18

Transitado em Julgado em 15/04/2025
17/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:45

Decorrido prazo de HISTONIO CARVALHO BARROS em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 03:01

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800141-10.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: HISTONIO CARVALHO BARROS SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança formulada por BANCO SANTADER (BRASIL) S/A em face de HISTÔNIO CARVALHO BARROS.

Alega que firmou com o réu um Contrato Bancário referente a um CREDITO de REORGANIZACAO nº 00334326320000205170 - Operação Nº (4326000205170320424), em 09/07/2021, sendo o mesmo celebrado através dos terminais eletrônicos disponibilizados pela Instituição Financeira.

Aduz que foi disponibilizado na conta do Réu, já acrescido de encargos, o valor de R$ 320.935,57 (trezentos e vinte mil e novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), a ser pago em 72 (setenta e dois) parcelas mensais no valor de R$ 8.488,53 (oito mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos), com o vencimento da primeira parcela previsto para o dia 20/07/2021 e a última com o vencimento previsto para o dia 20/06/2027, não tendo o réu adimplido nenhuma das parcelas.

Requer a procedência do pedido para que o réu seja condenado ao pagamento dos valores atualizados do débito correspondente a R$ 365.610,08 (trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e dez reais e oito centavos).

Com a inicial, vieram os documentos pertinentes.

Citado, o réu não apresentou contestação, conforme certificado nos autos no id n° 34854733.

Intimado, a autor pugnou pelo julgamento antecipado do feito (id n° 34854733). É o relatório.

DECIDO.

O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, na forma do artigo 355, II, do Código de Processo Civil.

A parte requerida foi validamente citada e não contestou o pedido, devendo ser decretada sua revelia consoante estabelece o art. 344 do Código de Processo Civil.

No entanto, insta consignar que a aplicação dos efeitos da revelia não impõe necessariamente à procedência do pedido, mas apenas o reconhecimento como verdadeiros dos fatos narrados, devendo o magistrado proceder a uma análise em conjunto com os demais elementos presentes nos autos.

Destarte, não pode a sentença deixar de ilustrar, e se refletir, sobre a existência de documentos, bem como se debruçar sobre os conteúdos neles existentes.

No caso dos autos, verifico que de fato procede o direito ao crédito reclamado na petição inicial.

Isso porque o autor apresentou prova idônea consistente na operação de crédito firmada entre as partes no Contrato referente a um CREDITO de REORGANIZACAO nº 00334326320000205170 - Operação Nº (4326000205170320424), em 09/07/2021 (id n° 23151885), extrato bancário (id n° 23151886), da qual se conclui que a relação reportada na inicial foi firmada nos moldes alegados, constando o réu HISTÔNIO CARVALHO BARROS na qualidade de devedor.

Portanto, o alegado pela parte autora se corrobora com os documentos acostados à peça exordial.

Impõe-se, pois, a procedência do pedido inicial.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar HISTÔNIO CARVALHO BARROS a pagar o montante de R$ 365.610,08 (trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e dez reais e oito centavos) em favor da instituição bancária autora, acrescidos dos eventuais encargos contratuais e de juros legais e correção monetária, declarando, assim, resolvida a lide.

Dito valor deverá ser acrescido de juros de mora conforme taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (REsp 1112746/DF, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/08/2009, DJe 31/08/2009) e correção monetária baseada no IPCA, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda.

O juros a contar do vencimento da obrigação (art. 397, do CC) e a correção a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ).

Condeno ainda a ré a pagar as custas processuais e aos honorários advocatícios da parte autora, no montante de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85. § 2º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento executório, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
20/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 06:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2024 06:46

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:25

Expedição de Mandado.
10/01/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:36

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:35

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 09:36

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/09/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 01:13

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 16:40

Conclusos para julgamento
19/01/2023 12:51

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:59

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:59

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:52

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2022 10:13

Desentranhado o documento
05/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 06:52

Decorrido prazo de HISTONIO CARVALHO BARROS em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 14:42

Juntada de Petição de certidão
29/03/2022 13:04

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 07:40

Conclusos para despacho
23/03/2022 07:39

Juntada de Certidão
09/02/2022 17:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/01/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 20:34

Conclusos para despacho
04/01/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801002-62.2023.8.18.0042

Jose Ferreira Macedo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/05/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800268-29.2023.8.18.0037

Maria de Nazare Laurindo Santiago

Banco Bradesco

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/01/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0800268-29.2023.8.18.0037

Maria de Nazare Laurindo Santiago

Banco Bradesco

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/02/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0801411-31.2024.8.18.0033

Fortunata Maria de Jesus

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/05/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0801411-31.2024.8.18.0033

Fortunata Maria de Jesus

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/02/2025 11:10

Exibir Processo